Ministro do STF afirma que magistrados podem receber por palestras e ter ações de empresas, desde que não atuem como sócios-dirigentes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quarta-feira (4) a legalidade de juízes receberem remuneração por palestras e manterem participações acionárias em empresas, desde que não ocupem cargos de direção.

Durante sessão do STF, Moraes rebateu críticas sobre a conduta de ministros da Corte, classificando-as como de “má-fé”. O pronunciamento ocorreu durante o julgamento que analisa a validade da resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o uso de redes sociais por magistrados.

De acordo com o ministro, a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) apenas proíbe que magistrados atuem como sócios-dirigentes de empresas. Ele ressaltou que a magistratura é a carreira pública que possui mais restrições de conduta.

O ministro Dias Toffoli endossou a posição, argumentando que “Teria que doar sua herança a alguma entidade de caridade, se ele tem um pai ou uma mãe que é acionista de uma empresa ou fazenda. Vários magistrados são fazendeiros, são donos de empresas. Não exercendo a administração, eles têm todo direito de receber seus dividendos”.

Alexandre de Moraes também esclareceu que o STF não autorizou a participação de membros do tribunal em julgamentos envolvendo escritórios de advocacia de familiares, após a Corte derrubar alterações no Código de Processo Civil em 2023. “O magistrado não pode ter ligação com o processo que julga. Todos os magistrados, inclusive os magistrados desta Suprema Corte, não julgam nunca nenhum caso que tem ligação”, afirmou.

As declarações surgem em um momento em que o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, discute a implementação de um Código de Ética para o Supremo, e após críticas recentes envolvendo investigações sobre o Banco Master.

Moraes negou ter participado de um encontro com o ex-presidente do Banco Regional de Brasília (BRB) na residência do dono do Banco Master, classificando a reportagem como “falsa e mentirosa”. O caso também envolve o ministro Dias Toffoli, que foi questionado por manter a relatoria de um processo relacionado ao banco, após revelações sobre negócios envolvendo familiares.

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Moraes diz que juiz pode receber por palestra e ter ações de empresas