Iniciativa histórica reúne Executivo, Legislativo e Judiciário para combater violência contra mulheres, com quatro vítimas diárias no Brasil

Os Três Poderes da República formalizaram nesta quarta-feira (4/2) o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, uma iniciativa histórica que visa combater a violência letal contra mulheres e meninas. A cerimônia, realizada no Salão Nobre do Palácio do Planalto, marca um momento crucial no enfrentamento a um problema que vitima quatro mulheres a cada 24 horas no país.

O pacto surge como resposta a uma crise estrutural que demanda ações integradas e permanentes. Os dados são alarmantes: em 2025, foram julgados em média 42 casos de feminicídio por dia, totalizando 15.453 processos, um aumento de 17% em relação ao ano anterior.

Principais Objetivos e Medidas

* Aceleração no cumprimento de medidas protetivas, com o sistema de Justiça já tendo concedido 621.202 medidas em um ano, aproximadamente 70 por hora
* Fortalecimento das redes de proteção e ampliação de políticas educativas
* Responsabilização mais ágil dos agressores, visando reduzir a impunidade
* Promoção da igualdade de gênero e combate ao machismo estrutural
* Criação de respostas para novas formas de violência, incluindo ataques no ambiente digital

Estrutura e Gestão

* Estabelecimento do Comitê Interinstitucional de Gestão, coordenado pela Presidência da República
* Participação de representantes dos Três Poderes, Ministérios Públicos e Defensorias Públicas
* Envolvimento direto da Casa Civil, Secretaria de Relações Institucionais e ministérios das Mulheres e da Justiça

O pacto prevê mudanças práticas significativas, como decisões mais rápidas entre denúncia e proteção, além de melhor integração entre os serviços de atendimento. O compartilhamento de informações entre instituições será fundamental para o acompanhamento efetivo dos casos.

Como parte da estratégia de conscientização, será lançado o portal TodosPorTodas.br e uma campanha institucional sob o conceito “Todos juntos por todas”. Os prédios do Palácio do Planalto e do STF serão iluminados, enquanto o Congresso Nacional exibirá projeções com dados sobre o feminicídio.

A iniciativa estabelece metas de longo prazo com monitoramento contínuo e prevê a participação social através do diálogo com especialistas e organizações civis. Estados, municípios e sociedade são convocados a aderirem ao esforço coletivo para proteger mulheres em situação de vulnerabilidade, especialmente negras, indígenas, quilombolas, periféricas, do campo, com deficiência, jovens e idosas.

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Pacto Nacional contra Feminicídio une os Três Poderes