Advogado é um dos cinco detidos em operação que investiga fraude de R$ 78 milhões em medicamentos oncológicos através de ações judiciais em Mato Grosso do Sul

Uma operação da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, denominada "OncoJuris", revelou um esquema suspeito de desvio de recursos públicos através da compra de medicamentos para câncer. A investigação aponta para uma movimentação de aproximadamente R$ 78 milhões nos últimos 12 meses. Cinco pessoas foram presas nesta quinta-feira (23), incluindo os advogados Altair Malhada e Victor Guilherme Lezo, em Campo Grande. De acordo com as autoridades, o grupo utilizava decisões judiciais para forçar o poder público a fornecer medicamentos oncológicos de alto custo. A suspeita é que havia fraude nos processos, com indicação de fornecedores irregulares e possível superfaturamento nas compras.

A delegada Ana Cláudia Medina, do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco), explicou que a organização criminosa atuava em quatro frentes principais. O núcleo administrativo contava com a participação de pessoas ligadas à Secretaria de Saúde, incluindo ex-servidores, que auxiliavam a dar aparência legal às compras fraudulentas. O núcleo jurídico, onde Altair Malhada e outros advogados atuavam, era responsável por entrar com ações na Justiça para obrigar o poder público a comprar os medicamentos, frequentemente indicando fornecedores irregulares.

O núcleo empresarial era formado por empresas que tentavam comercializar os produtos sem as autorizações adequadas exigidas pela legislação. O núcleo de importação ficava encarregado de trazer os remédios do exterior, muitas vezes descumprindo as normas regulatórias. As investigações indicam que parte dos medicamentos pode ter sido importada sem autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e sem garantia de qualidade. Isso gera uma preocupação alarmante: pacientes oncológicos podem ter recebido produtos sem o controle adequado de armazenamento ou até mesmo medicamentos diferentes dos indicados para seus tratamentos.

A Receita Federal aponta indícios de entrada irregular no país e possíveis fraudes fiscais relacionadas ao esquema. Segundo o Ministério Público, os produtos eram adquiridos por valores baixos e revendidos ao poder público com preços até 70 vezes maiores. O promotor Adriano Lobo Viana de Resende classificou o grupo como "extremamente agressivo", por atuar diretamente sobre pessoas em situação de vulnerabilidade, como pacientes com doenças graves. Um dos aspectos mais graves revelados até o momento é que pacientes que utilizaram esses medicamentos chegaram a falecer.

Ainda não há confirmação de que os remédios foram a causa das mortes, nem o número exato de óbitos, mas os casos estão sendo analisados com prioridade pelas autoridades. Aproximadamente 10 mil processos judiciais já foram enviados para análise detalhada. Nesta fase da operação, foram cumpridos cinco mandados de prisão em Mato Grosso do Sul (quatro em Campo Grande e um em Ribas do Rio Pardo) e 21 mandados de busca e apreensão em três estados: MS, São Paulo e Minas Gerais. As investigações continuam em andamento, e novas fases não estão descartadas. As autoridades afirmam que medidas preventivas já vinham sendo adotadas nos últimos meses para evitar novos prejuízos à população. Segundo os órgãos envolvidos, todos os processos estão sendo monitorados, e não há necessidade de que pacientes procurem, neste momento, a Defensoria Pública ou o Ministério Público.

Em nota, o Governo de Mato Grosso do Sul informou que "atua em parceria com a Defensoria Pública na apuração dos fatos e destaca que já acionou a CGE (Controladoria-Geral do Estado) e os mecanismos internos de compliance para o devido acompanhamento do caso, desde o ano passado quando surgiram os primeiros indícios de não conformidade". A Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul (OAB-MS) comunicou que a Comissão de Defesa e Assistência dos advogados esteve presente nas diligências e que "adotará as medidas legais cabíveis, inclusive de natureza disciplinar, respeitando sempre o direito à ampla defesa e contraditório".

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Operação OncoJuris

Polícia prende cinco por fraude de R$ 78 mi em medicamentos oncológicos