Pesquisa revela que 47,5% não conhecem leis que tratam do tema

Pouco mais da metade (52,2%) das pessoas pretas e pardas não sabe quais caminhos seguir para denunciar casos de racismo ou injúria racial. O desconhecimento é acompanhado por outro dado: apenas 47,5% dos pretos e pardos conhecem legislações antidiscriminatórias.

A constatação está em uma pesquisa divulgada nesta quarta-feira (19), véspera do feriado nacional pelo Dia da Consciência Negra.

O levantamento revela ainda que apenas 20,3% dos entrevistados acreditam que a denúncia será encaminhada para os devidos fins legais e que providências cabíveis serão tomadas.

A pesquisa ouviu uma amostra de 423 pessoas de todas as regiões do país ─ 310 pretas e 113 pardas ─ por meio de um formulário online de julho a setembro deste ano.

O estudo foi realizado pelos institutos Orire e Sumaúma, organizações da sociedade civil sem fins lucrativos. O trabalho, que também buscou informações sobre percepção de racismo e injúria racial em meios de transporte, foi apoiado pela Uber.

De cada dez entrevistados, seis (59,3%) relatam já terem sido vítimas de racismo ou injúria racial ao se deslocar pela cidade. Apesar dessa parcela, 83,9% nunca registraram boletim de ocorrência.

De acordo com o Censo 2022, pretos e pardos formam 55,5% da população brasileira.

“Abismo informacional”

A fundadora do Instituto Orire, Thais Bernardes, considera que o resultado da pesquisa revela um “abismo informacional”.

“Uma estrutura que faz com que o caminho da denúncia seja confuso, seja pouco acessível e, muitas vezes, até desencorajador”, disse à Agência Brasil.

Para ela, o fato de mais da metade dos entrevistados não saber como denunciar, e apenas 1,7% dos que denunciam terem algum retorno, mostra que o problema não é individual.

“É estrutural, um sistema que não se comunica com quem mais precisa dele”, afirma Thais, responsável pelo portal Notícia Preta, dedicado à comunicação antirracista.

A jornalista acrescenta que a desinformação e a falta de resposta institucional fazem parte da lógica “que mantém a impunidade e permite que o racismo siga operando livremente nos espaços públicos”.

“O desconhecimento é também uma forma de violência”, constata.

O levantamento do Orire identificou que 77,1% dos entrevistados afirmam saber a diferença entre racismo e injúria racial. O racismo é entendido como um crime contra a coletividade, a injúria é direcionada ao indivíduo.

Combate ao racismo

Thais indica que, além de priorizar o aumento do conhecimento sobre formas de lidar com o racismo, são necessárias outras ações para combater a discriminação racial. Para ela é preciso mais informação, políticas públicas, formação das equipes que atendem as vítimas e sistemas que consigam investigar e punir os casos.

“O conhecimento empodera, mas são as ações estruturais que interrompem o ciclo de violência”, diz.

“Se quando a pessoa chega na delegacia é desencorajada, desrespeitada ou até mesmo ridicularizada, então, o sistema de Justiça também precisa ser educado em antirracismo e atendimento humanizado”, cobra.

Guia prático

Além da pesquisa, o projeto Percepções sobre Racismo e os Caminhos para a Justiça preparou um guia com orientações sobre formas de denunciar discriminação racial e conhecimento sobre leis.

As orientações jurídicas do guia foram desenvolvidas pela Black Sisters in Law, uma rede global de advogadas negras.

Uma orientação é a não obrigatoriedade de ter um advogado para registrar uma ocorrência de racismo, injúria racial ou discriminação racial. Outra dica é que o registro pode ser feito de forma presencial ou online em delegacia comum ou especializada.

Há ainda menções à legislação, como a Lei Caó, de 1989, que trata o racismo como crime imprescritível e inafiançável. O nome é referência ao militante e político negro Carlos Alberto Oliveira dos Santos, o Caó.

Outra legislação de destaque é o Estatuto da Igualdade Racial, de 2010.

Canal de denúncia

Thais Bernardes defende para uma forma de denúncia de agressões racistas ser eficaz, é preciso unir dois elementos: gerar algum tipo de consequência real e “não destruir emocionalmente a pessoa no processo”.

Ela orienta que vítimas procurem delegacias de polícia, instituições como Ministério Público e Defensoria Pública, além de ouvidorias e canais digitais oficiais.

O governo disponibiliza o Disque 100, serviço telefônico gratuito para denúncias de violações de direitos humanos.

Com informações da Agência Brasil

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