Levantamento mostra que magistrado do TJMG, afastado por suspeita de abuso sexual, teve remuneração acima do limite constitucional

O desembargador Magid Nauef Láuar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), que está sob investigação por suspeita de abuso sexual, acumulou rendimentos líquidos de R$ 880.424,68 durante o ano de 2025, conforme levantamento realizado pela Rádio Itatiaia com base nos dados do Portal da Transparência do tribunal.

A análise dos dados revelou que a remuneração mensal do magistrado ultrapassou consistentemente o teto constitucional do funcionalismo público, estabelecido em R$ 46.366,19, em todos os meses com valores divulgados. Vale ressaltar que os dados referentes ao mês de novembro não foram publicados no portal.

Este caso ganha destaque em meio às discussões no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os chamados “penduricalhos”, termo que se refere a verbas indenizatórias, gratificações e benefícios adicionais pagos além do salário-base aos servidores públicos. Atualmente, existe uma decisão que suspendeu esses pagamentos nos Três Poderes da República, com julgamento remarcado para 25 de março.

Magid Nauef Láuar ganhou notoriedade nacional ao atuar como relator no julgamento que absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos. O desembargador encontra-se afastado de suas funções após investigação preliminar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontar possíveis delitos contra a dignidade sexual, supostamente cometidos durante sua atuação como juiz de Direito nas comarcas de Ouro Preto e Betim, em Minas Gerais.

De acordo com informações do CNJ, pelo menos cinco supostas vítimas já foram ouvidas por determinação do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques. A Corregedoria Nacional enfatizou que os procedimentos disciplinares não constituem juízo prévio de culpa, mas visam preservar a credibilidade da magistratura e a confiança da sociedade no Poder Judiciário.

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magid lauar

Desembargador investigado recebeu R$ 880 mil em 2025, superando teto todos os meses