Após derrota no Congresso, deputado do PT anuncia que governo vai judicializar a derrubada do veto ao projeto de dosimetria das penas

Integrantes da base governista no Congresso afirmaram que pretendem recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra a derrubada do veto ao projeto da dosimetria das penas.

O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) declarou nesta quinta-feira (30) que a decisão será judicializada sob o argumento de possível inconstitucionalidade.

Segundo ele, a proposta pode representar interferência do Legislativo em atribuições do Judiciário, além de abrir margem para revisão de penas já definidas.

Na avaliação de Lindbergh Farias, a mudança na legislação teria sido articulada para beneficiar condenados pelos atos de 8 de janeiro e também para atender a interesses políticos no Congresso.

"O Bolsonarismo e o Centrão atuam como sócios de um projeto de impunidade, chantageiam as instituições, afrontam o Executivo e o Judiciário e usam o Congresso para fragilizar a democracia e a soberania, abrindo espaço para novas tentativas de golpe de Estado. Vamos judicializar essa matéria no STF", afirmou o parlamentar.

Lindbergh Farias também sustentou que a medida pode violar princípios constitucionais, como a separação entre os Poderes e a aplicação individualizada das penas.

A eventual ação no Supremo deve questionar tanto o conteúdo da proposta quanto o processo de aprovação ocorrido após a derrubada do veto presidencial.

Com a decisão do Congresso consolidada, caberá agora ao STF analisar se a nova regra pode ser aplicada ou se há incompatibilidade com a Constituição.

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Lindbergh Farias

Base governista avalia levar derrubada de veto ao STF