Ministério da Justiça envia ao Senado documento com dez pontos críticos sobre projeto de lei relatado por Guilherme Derrite na Câmara

O Ministério da Justiça enviou ao senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator do projeto de lei Antifacção no Senado, um documento detalhado apontando dez “problemas essenciais” na versão aprovada pela Câmara dos Deputados. O texto original, elaborado pela própria pasta, sofreu diversas alterações durante sua tramitação na Câmara sob relatoria do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), mudanças essas que, segundo o governo, descaracterizaram a proposta inicial.

O relatório de 35 páginas foi elaborado em resposta a um ofício do senador Vieira, que solicitou “subsídios técnicos para aprimoramento do texto em análise”. As principais preocupações do governo concentram-se na redução de recursos para a Polícia Federal e na sobreposição de leis, pontos que já haviam sido alvo de críticas durante a tramitação na Câmara.

Guilherme Derrite, atual secretário de Segurança Pública do governo Tarcísio de Freitas em São Paulo, se licenciou do cargo para reassumir seu mandato como deputado federal e relatar o PL. Sua designação como relator gerou tensões entre o governo federal e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Em sua defesa, Derrite argumentou ter realizado ajustes solicitados por membros do Executivo, apresentando cinco versões do projeto até chegar ao texto final, que foi aprovado com 370 votos favoráveis e 110 contrários.

O senador Alessandro Vieira já manifestou sua intenção de realizar uma revisão completa do PL Antifacção, com foco em ajustes técnicos, constitucionalidade e questões de mérito, especialmente no que tange ao financiamento integral da Polícia Federal. O secretário nacional de Assuntos Legislativos do MJ, Marivaldo Pereira, demonstrou otimismo quanto à postura do novo relator, afirmando: “Comemoramos muito a postura do senador Alessandro Vieira de nos procurar para o diálogo. Uma postura muito diferente daquela adotada pelo deputado Derrite”.

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Ministério da Justiça envia documento ao Senado com problemas da Lei Antifacção aprovada na Câmara