Ministério de Minas e Energia propõe nova modalidade de exportação de energia para Argentina e Uruguai, prevendo a oferta de excedentes futuros de geração hidrelétrica

O Ministério de Minas e Energia está propondo uma nova modalidade de exportação de energia elétrica do Brasil para Argentina e Uruguai. A proposta prevê a oferta de excedentes futuros de geração hidrelétrica, chamado de "vertimento turbinável antecipado", conforme documentos da consulta pública instaurada pelo governo nesta segunda-feira.

Esta iniciativa permitiria monetizar energia elétrica que não seria utilizada para atender ao consumo brasileiro e ajudaria a melhorar a situação de sobreoferta que impõe perdas relevantes às fontes renováveis solar e eólica, além de tornar cada vez mais complexa a operação do sistema elétrico nacional. A ideia de exportação antecipada de excedentes hidrelétricos já vinha sendo defendida por grandes geradores da fonte nos últimos anos, como a Engie Brasil.

O Brasil criou regras em 2022 para exportar a países vizinhos sua geração hidrelétrica excedente com base em vertimentos "iminentes", e não futuros, como está sendo proposto agora. Essa primeira modalidade de exportação foi praticada basicamente só em 2023, quando um período de chuvas abundantes levou as usinas hidrelétricas a abrirem seus vertedouros.

Desde que foi criada, esse tipo de exportação somou um benefício financeiro de R$788,2 milhões. Segundo a proposta que consta em portaria desta segunda-feira, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) poderá autorizar a exportação antecipada pelas hidrelétricas "quando identificar condição de potencial vertimento turbinável futuro". Essa nova exportação poderá ocorrer com base na operação pelo ONS de usinas localizadas nos subsistemas Sul e Norte, preservando os subsistemas Sudeste/Centro-Oeste e Nordeste para garantir a segurança eletroenergética do país.

O sistema de exportação funcionará em um ciclo de dois períodos distintos, marcados pela sazonalidade das chuvas no Norte que baliza o volume de geração das grandes hidrelétricas da região. No primeiro intervalo, de junho a novembro, referente ao período seco do Norte no qual normalmente as hidrelétricas nesse subsistema não estão vertendo água, poderá ocorrer a exportação antecipada das usinas da região desde que haja uma condição favorável de armazenamento no Sul do país.

Já no segundo intervalo, de dezembro a maio, temporada mais chuvosa do Norte, a ideia é recuperar o nível de armazenamento do Sul referente à exportação realizada no período anterior, maximizando o uso das hidrelétricas do Norte e reduzindo as do Sul. Ainda segundo a portaria do governo, caso haja risco à segurança energética em qualquer um desses períodos, o ONS despachará usinas termelétricas adicionais fora da ordem de mérito, "observando a ordem de custo e a possibilidade de transmissão para o subsistema sul, com o objetivo de recuperar os reservatórios desse subsistema".

Essa modalidade de exportação antecipada depende da adesão de geradores hidrelétricos interessados, que poderão participar dos processos competitivos periódicos na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). A nova proposta representa um avanço em relação ao modelo atual de exportação de energia, que se limitava a vertimentos iminentes. Com a possibilidade de planejar a exportação de excedentes futuros, o Brasil poderá otimizar o uso de seus recursos hídricos e fortalecer a integração energética com países vizinhos.

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Energia hidrelétrica excedente será exportada, propõe Ministério