TJMG considerou legítima a punição aplicada pela Garena, rejeitou reembolso de itens virtuais e retirou o Google do processo por entender que a empresa não interfere nas regras do jogo

Uma jogadora do Free Fire teve seu pedido de indenização negado pela Justiça após processar a Garena, desenvolvedora do jogo, e o Google, alegando ter sofrido um banimento injusto de sua conta. A decisão foi mantida pela 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que confirmou a sentença original da Comarca de Uberlândia.

O TJMG confirmou que o banimento permanente foi legítimo, após comprovação do uso de softwares não autorizados, uma prática conhecida como “doping virtual”, que oferece vantagens indevidas durante as partidas.

Detalhes do Processo

* A usuária iniciou a ação judicial em 2021 após ter sua conta com patente “Mestre” permanentemente suspensa
* No processo, ela solicitou a reativação da conta, indenização de R$ 6 mil por danos morais e reembolso de R$ 35,99 referentes à compra de moedas virtuais
* Relatórios do sistema antifraude da Garena revelaram que a conta recebeu denúncias de 50 jogadores diferentes durante o período de monitoramento
* A jogadora apresentou comportamento contraditório: inicialmente alegou invasão de conta e uso de hacks por terceiros, mas durante o processo negou conhecimento sobre programas ilegais

Decisão Judicial

* O relator do caso, desembargador Nicolau Lupianhes Neto, manteve a decisão inicial, enfatizando que a Garena agiu para proteger a integridade do ambiente competitivo
* O Tribunal esclareceu que a empresa não é obrigada a revelar detalhes técnicos do sistema de detecção de trapaças para preservar a segurança da plataforma
* Sobre o reembolso das moedas virtuais, o relator explicou que estes itens são licenças de uso condicionadas ao cumprimento das regras do jogo

O Google Brasil foi excluído do processo, pois os desembargadores entenderam que a empresa atua apenas como plataforma de distribuição de aplicativos, sem interferência nas regras ou punições do jogo. Os desembargadores Cláudia Maia e Luiz Carlos Gomes da Mata acompanharam o voto do relator, rejeitando o recurso da jogadora e mantendo o banimento da conta e a negativa de indenização.

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Justiça mantém banimento de jogadora do Free Fire por uso de software ilegal e nega indenização