Ministro do STF discursou no 16º Fórum de Lisboa e defendeu regulamentação das redes sociais para proteger a democracia

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes defendeu a regulação das redes sociais durante discurso na abertura do 16º Fórum de Lisboa, realizado na capital portuguesa. O encontro reúne juristas, acadêmicos, especialistas e autoridades do Brasil e da União Europeia para debater temas do direito e da atualidade.

O evento é promovido pelo IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa), fundado pelo ministro do STF Gilmar Mendes, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e pelo Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da FGV (Fundação Getulio Vargas). Neste ano, o fórum tem como tema "Nova ordem internacional, tecnologia e soberania: desafios democráticos, econômicos e sociais".

Alexandre de Moraes iniciou seu discurso citando o Papa Leão 14, lembrando que o líder da Igreja Católica, em uma encíclica divulgada em meados de maio, afirmou que as redes sociais não são neutras e, por isso, demandam uma regulamentação internacional. O ministro concordou com o posicionamento do papa e destacou que, no Brasil, essa discussão já ocorre há vários anos.

Para Alexandre de Moraes, qualquer regulação nesse sentido precisa preservar a liberdade de expressão e a imprensa, mas também a democracia e a dignidade humana. Em um trecho de seu discurso, o ministro foi enfático ao afirmar que "as redes sociais não podem ser terra de ninguém. Não se pode permitir que as pessoas, de forma covarde, por perfis falsos, instiguem crianças e adolescentes a suicídio, a automutilação, pratiquem crimes, discurso de ódio, discursos nazistas, fascistas, ataquem as instituições, ataquem a democracia".

Alexandre de Moraes classificou a questão como o grande desafio que a sociedade enfrenta atualmente, ressaltando a importância de o tema ser debatido por especialistas e autoridades. O ministro alertou ainda para os riscos do uso abusivo da liberdade de expressão: "Porque, se o abuso criminoso no exercício de uma absurda liberdade de expressão acabar com a democracia, nós não teremos nem democracia e muito menos liberdade de expressão". Também discursaram na abertura do evento o ministro Gilmar Mendes e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Na plateia, estavam presentes o ex-ministro do STF Ricardo Lewandowski e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

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Alexandre de Moraes defende regulação das redes