Governo de SP aplica maior penalidade já determinada pela Lei Anticorrupção contra a varejista Fast Shop por irregularidades no ICMS

O Governo de São Paulo aplicou uma multa de R$ 1,04 bilhão à rede varejista Fast Shop por irregularidades no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). A penalidade é a maior já determinada com base na Lei Anticorrupção no estado.

As irregularidades foram detectadas pela CGE (Controladoria-Geral do Estado), que apontou que a varejista pagou propina a agentes públicos, obteve benefícios fiscais ilegais e interferiu em investigações em andamento. A Fast Shop teria ainda contratado uma consultoria para viabilizar as irregularidades.

Segundo a fiscalização, a empresa era operada por um ex-auditor fiscal que acessou sistemas estaduais de forma irregular para conseguir R$ 1,04 bilhão em créditos de ICMS. O esquema utilizou o certificado digital da própria Fast Shop com a promessa de facilitar processos internos, blindar a empresa contra fiscalizações e converter créditos ilegais em dinheiro.

A multa aplicada equivale ao prejuízo causado aos cofres públicos. A punição levou em consideração a gravidade dos fatos, a extensão dos danos e a capacidade econômica da empresa.

"O caso representa marco relevante no fortalecimento das políticas públicas de prevenção e combate à corrupção em São Paulo", afirmou o controlador geral do Estado, Rodrigo Fontenelle.

A nova punição integra a Operação Ícaro, que investiga irregularidades entre auditores fiscais e o setor privado e já resultou na demissão de cinco servidores públicos. O valor recuperado é comparado ao necessário para financiar a construção de seis novos hospitais regionais ou 300 creches no estado.

Procurada, a Fast Shop não retornou o contato até o momento da publicação desta reportagem.

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Fast Shop é multada em R$ 1,04 bilhão pelo Governo de SP