Ministro do STF sinaliza que investigação deve continuar até 2027, quando assumirá a presidência da Corte em substituição a Edson Fachin

O ministro Alexandre de Moraes indicou a seus colegas do Supremo Tribunal Federal (STF) sua intenção de manter o inquérito das fake news em andamento até 2027, ano em que deve assumir a presidência da Corte. A investigação, iniciada em 2019, continua sendo um instrumento central no combate a ataques contra membros do tribunal.

O inquérito foi estabelecido por determinação do então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que designou Alexandre de Moraes como relator sem processo de sorteio. Atualmente, a investigação foca em servidores da Receita Federal suspeitos de vazamento de dados sigilosos de ministros do tribunal.

Pontos cruciais do desenvolvimento do inquérito:

* Em sua fase inicial, o inquérito resultou em medidas controversas, incluindo a censura à “Revista Crusoé”, que havia publicado informações relacionando Toffoli à Odebrecht, onde era mencionado como “amigo do amigo”.

* A então procuradora-geral Raquel Dodge tentou arquivar o processo, argumentando a inexistência de previsão legal para que um juiz determine a instauração de inquérito e designe o responsável pela investigação.

* Em 2020, o STF validou a constitucionalidade do inquérito por 10 votos a 1, com oposição apenas do ministro Marco Aurélio, que o denominou “inquérito do fim do mundo”.

O cenário político atual influencia a manutenção do inquérito. Mesmo com a volta à normalidade democrática após a condenação e prisão dos golpistas, uma ala do Supremo considera que a campanha eleitoral de 2026 poderá trazer novos ataques à Corte.

“O ideal é que o inquérito não estivesse mais aberto. Mas o problema é que estamos longe do cenário ideal em ano eleitoral”, afirmou um ministro do STF.

Um aspecto significativo é a mudança de postura do Ministério Público Federal. Diferentemente de seus antecessores Raquel Dodge e Augusto Aras, o atual procurador-geral Paulo Gonet considera o inquérito um instrumento legítimo de investigação.

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Alexandre de Moraes indica que deve manter inquérito das fake news até 2027