Decisão da Suprema Corte americana derruba taxação de 40% e cria novo regime; Brasil é o maior beneficiado com queda média de 13,5 pontos percentuais, e setor de aeronaves fica com alíquota zero

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) anunciou que a indústria brasileira conquistou maior competitividade após a decisão da Suprema Corte dos EUA que considerou ilegais as taxas de 40% impostas anteriormente sobre produtos brasileiros. A mudança estabeleceu um novo regime tarifário global de 10%.

A alteração na política tarifária dos EUA trouxe mudanças significativas para as exportações brasileiras, com impactos positivos em diversos setores. O governo brasileiro destacou que a nova estrutura tarifária reduziu consideravelmente a alíquota média cobrada sobre os produtos nacionais importados pelos Estados Unidos.

Principais mudanças no regime tarifário:

* A Casa Branca revogou as ordens executivas que impunham tarifas específicas de 40% contra o Brasil, bem como as tarifas recíprocas de 10%, após decisão da Suprema Corte norte-americana

* Aproximadamente 46% das exportações brasileiras (US$ 17,5 bilhões) não contarão com nenhuma tarifa adicional, beneficiando-se das exceções previstas na nova medida

* Cerca de 25% das exportações (US$ 9,3 bilhões) passarão a ser alcançadas por tarifas de 10%, uma redução significativa em comparação com as taxas anteriores

* O setor aeronáutico foi especialmente beneficiado, com a isenção total de tarifas para aeronaves, favorecendo diretamente a Embraer

Segundo análise do Global Trade Alert (GTA), o Brasil emerge como o principal beneficiário desta mudança tarifária. As taxas aplicadas ao país apresentarão uma redução de 26,3% para 12,8%, representando um recuo de 13,56 pontos percentuais. Em comparação, a China, embora continue sendo o país mais taxado pelos EUA, também experimentará uma redução em suas tarifas, passando de 36,8% para 29,7%.

É importante ressaltar que alguns países que anteriormente desfrutavam de tarifas menores enfrentarão aumentos, como o Reino Unido (+2,1 p.p) e a Itália (+1,7 p.p). O novo regime busca estabelecer um maior equilíbrio nas relações comerciais internacionais, reduzindo significativamente as disparidades entre os diferentes parceiros comerciais dos EUA.

A decisão que levou a essas mudanças foi resultado de uma ordem judicial da Suprema Corte, que determinou por seis votos a três que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) “não autoriza o presidente a impor tarifas” de forma unilateral. Embora os EUA tenham anunciado a intenção de elevar a tarifa global de 10% para 15%, o ato ainda não foi oficialmente publicado.

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