Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou em primeiro turno projeto que permite transferência de imóveis estaduais para abater dívida com a União

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) deu um passo significativo na questão da dívida estadual ao aprovar, em primeiro turno, o Projeto de Lei 3.733/2025. A medida autoriza o governo de Minas a utilizar imóveis como forma de pagamento da dívida com a União.

O texto aprovado manteve sua forma original, sem incorporar alterações propostas durante a tramitação. Todas as emendas apresentadas foram rejeitadas em plenário, preservando a autorização ampla para transferência dos imóveis listados nos anexos do projeto.

Durante o processo legislativo, diversos deputados tentaram proteger determinados imóveis da possível transferência:

* Foram apresentadas dezenas de emendas visando excluir propriedades relacionadas à educação, saúde, meio ambiente e órgãos públicos da lista de bens transferíveis

* Houve tentativas específicas de preservar imóveis de universidades, escolas estaduais, instalações da Emater, Fundação Educacional Caio Martins e Centro Mineiro de Referência em Resíduos

* Buscou-se também proteger áreas ocupadas por comunidades indígenas e equipamentos utilizados por prefeituras

Um acordo entre parlamentares da base e da oposição resultou em algumas modificações importantes. Na Comissão de Administração Pública, um parecer aprovado no dia anterior à votação conseguiu remover alguns imóveis da lista, incluindo a tradicional Escola Estadual Governador Milton Campos, conhecida como Estadual Central.

O projeto agora segue para discussão e votação em segundo turno na ALMG, mantendo a perspectiva de utilização do patrimônio imobiliário estadual como instrumento para equacionamento da dívida com a União.

Mais notícias no N3 News

Newsletter N3

dívidas

ALMG aprova projeto que permite quitar dívida com a União por meio de imóveis estaduais