Decisão do ministro Alexandre de Moraes ocorre após tentativa de fuga de Silvinei Vasques; operação da PF com apoio do Exército atingiu oito estados e o DF

A Polícia Federal (PF) cumpriu, na manhã deste sábado (27), dez mandados de prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica contra condenados no Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. As ordens, determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, foram expedidas após a tentativa de fuga do ex-diretor geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, detido no Paraguai na última semana.

Entre os alvos está Filipe Martins, ex-assessor especial de Assuntos Internacionais do então presidente Jair Bolsonaro. A PF foi à residência dele, em Ponta Grossa (PR), para cumprir a decisão. A operação foi realizada nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Paraná, Goiás, Bahia, Tocantins e no Distrito Federal, com apoio do Exército Brasileiro em parte das ações, conforme nota oficial da PF. O suporte militar se justifica porque seis dos presos são militares, com patentes entre subtenente e coronel.

Além da prisão domiciliar, o STF impôs um pacote de medidas cautelares: proibição do uso de redes sociais, restrição de contato com outros investigados, entrega de passaportes, suspensão de documentos de porte de arma e proibição de visitas. Segundo fontes da PF, outras ordens judiciais contra condenados do STF também estão sendo cumpridas, mas seguem sob sigilo.

A decisão de Moraes por medidas mais rigorosas atingiu condenados de diferentes núcleos da investigação. Além de Martins, estão entre os presos Marília Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, e o major da reserva Ângelo Denicoli.

Reação da Defesa e Contexto das Condenações

O advogado de Filipe Martins, Jeffrey Chiquini, criticou a decisão em redes sociais, classificando-a como um “grave erro de processo penal”. “(O ministro) sem qualquer alteração fática, sem qualquer necessidade concreta, decretou prisão domiciliar e restringiu visitas”, afirmou. “O que mudou? Por que de repente, hoje, no meio do recesso, semana de férias, Filipe Martins teve uma prisão decretada sem qualquer motivo?”, questionou. A defesa informou que pretende recorrer.

Os condenados do chamado núcleo 2 das investigações, considerado pela PGR e pelo STF como uma espécie de “gerenciamento” da tentativa de golpe, receberam suas penas em 16 de dezembro. Eles foram condenados pelos crimes de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A PF apontou Martins como responsável pela minuta do golpe, um documento que detalhava medidas de exceção a serem implementadas.

As penas principais deste núcleo são:

Silvinei Vasques: 24 anos e 6 meses (regime inicial fechado)
General Mario Fernandes: 26 anos e 6 meses (regime inicial fechado)
Marcelo Câmara (coronel da reserva): 21 anos (regime inicial fechado)
Filipe Martins: 21 anos (regime inicial fechado)
Marília Alencar: 8 anos e 6 meses (regime inicial fechado)

A PF informou que o cumprimento das ordens judiciais segue em andamento. A medida reflete o endurecimento do controle sobre os condenados após o episódio com Silvinei Vasques, que, mesmo sob medidas cautelares, deixou o país.

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STF decreta prisão para dez condenados por atos golpistas