Governo federal lança programa "Território Seguro, Amazônia Soberana" com R$ 209 milhões para combater facções criminosas na região

O governo federal anunciou um pacote de R$ 209 milhões para combater o crime organizado na Amazônia e em regiões de fronteira. O plano, lançado nesta segunda-feira (18) em Manaus, integra o programa "Território Seguro, Amazônia Soberana", do Ministério da Justiça, e prevê ações preventivas, operações de repressão e iniciativas de retomada de territórios dominados por facções criminosas.

O anúncio ocorreu durante cerimônia em Manaus e reflete a preocupação com o avanço do crime organizado na região amazônica, onde mais de 40% das cidades registram a presença de grupos criminosos. A portaria de lançamento foi assinada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, e pela titular da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), Marta Machado.

O pacote prevê a divisão dos investimentos em quatro frentes principais: - R$ 69,1 milhões destinados à desarticulação de quadrilhas e à recuperação de territórios dominados por organizações criminosas; - R$ 7 milhões voltados a operações de inteligência; - R$ 85,9 milhões para ações de prevenção e ampliação do acesso a direitos; - R$ 47 milhões reservados a projetos de reinserção social e incentivo a atividades econômicas lícitas.

O plano abrange diferentes regiões do país. Na Amazônia, serão monitorados sete municípios no Alto Solimões e três no Alto Rio Negro, no Amazonas; sete cidades no Acre; cinco municípios no Baixo Tapajós, no Pará; e cinco cidades na microrregião de Imperatriz, no Maranhão. Dois estados fora da Amazônia Legal também integram o plano: o Mato Grosso do Sul, com cinco municípios atendidos, e o Paraná, com nove cidades em áreas próximas à tríplice fronteira com o Paraguai e a Argentina, além de territórios indígenas Avá-Guarani. As medidas serão coordenadas pela Senad e integram o plano "Amazônia: Segurança e Soberania" (AMAS) do Ministério da Justiça, em vigor desde 2023.

O financiamento contará com aporte do Fundo Amazônia do BNDES, e foram firmados acordos de cooperação entre o governo federal, universidades e forças de segurança estaduais. A Amazônia enfrenta uma crise de segurança marcada pela expansão de facções como o PCC e o Comando Vermelho em regiões de fronteira, em articulação com grupos do Peru e da Colômbia no tráfico internacional de drogas. Além disso, esses grupos avançam sobre atividades ilegais como o garimpo e a exploração de madeira. Um relatório da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), divulgado em outubro de 2025, aponta que a fronteira entre Brasil e Colômbia está entre as principais rotas do narcotráfico mundial.

Durante o lançamento do programa, também foram divulgados dados do Índice de Vulnerabilidade ao Crime Organizado em Territórios Indígenas, estudo que analisou o grau de exposição ao crime organizado em 796 Terras Indígenas do país, considerando fatores como atividades ilícitas, violência, degradação ambiental e condições socioeconômicas. Em 2024, foram registrados 1.241 casos de violência ligados à propriedade nesses territórios, incluindo 230 invasões e episódios de exploração ilegal de recursos. Ao todo, cerca de 622 mil pessoas vivem nessas áreas.

Também em Manaus, representantes do governo federal, da Polícia Federal e de órgãos locais se reuniram para discutir um plano estratégico para a BR-319, rodovia de 885 km que liga a capital amazonense a Porto Velho (RO). A estrada, iniciada durante a ditadura militar e nunca concluída integralmente, permanece apenas parcialmente asfaltada. No fim de abril, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) suspendeu a licitação para o asfaltamento de um trecho de quase 340 km da rodovia, que atravessa área preservada da Amazônia, em meio a uma disputa judicial.

Ambientalistas e movimentos indígenas afirmam que a pavimentação pode ampliar o acesso a regiões protegidas e acelerar o desmatamento ilegal. Por outro lado, defensores da obra argumentam que ela é necessária para conectar Manaus à malha rodoviária nacional e garantir a circulação durante o período de chuvas, quando a estrada se torna quase intransitável. O pacote de R$ 209 milhões representa o esforço do governo federal para enfrentar o avanço do crime organizado na Amazônia, combinando repressão, inteligência e prevenção social em uma das regiões mais vulneráveis do país.

Newsletter N3

BR-319

Amazônia recebe pacote de R$ 209 mi contra crime