Projeto que lista imóveis para abater dívida de Minas com a União não avança na ALMG, com governo e oposição sem interesse em votar

O projeto que lista os imóveis que o governo de Minas Gerais poderá oferecer à União para abater dívidas estaduais segue travado na Assembleia Legislativa (ALMG). O texto, último do chamado "Pacote Propag", estava na pauta de votações desta quarta-feira (29/4), mas não foi apreciado. Tanto a base governista quanto a oposição não demonstram urgência para avançar com a matéria. O regimento prevê seis reuniões de debates a partir da primeira vez que o projeto é pautado para votação em plenário. Após esse prazo, os instrumentos de obstrução ficam restritos.

A sessão desta quarta serviu apenas para contabilizar mais uma reunião dentro desse prazo, sem qualquer avanço concreto. A oposição aponta que, desde que o texto entrou para votação em segundo turno, em 8 de abril, foram realizadas cinco reuniões ordinárias em plenário e outras quatro canceladas por falta de quórum. Para os deputados contrários ao projeto, a lentidão evidencia falta de interesse do próprio governo em aprovar a matéria.

Nesta quinta-feira (30/4), havia outra reunião agendada, mas o projeto sequer foi pautado para contar o prazo de discussão. "É um projeto completamente desnecessário. Minas não precisa vender seu patrimônio para pagar sua dívida com a União. Tanto é que o governo não se esforça. Se fosse, estariam com outras medidas dentro do plenário", destacou a deputada Beatriz Cerqueira (PT), que falou em nome da oposição sobre o assunto.

A base do governo sustenta que o projeto está sob obstrução e que o prazo para análise definitiva segue sendo contado, mas não houve pronunciamento oficial sobre o andamento da votação. Uma das justificativas levantadas é que mudanças nas regras do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag) teriam adiado a avaliação dos ativos oferecidos para abatimento das dívidas para o fim do ano, o que permitiria evitar desgastes políticos dos parlamentares neste momento.

Conforme o plano de adesão ao Propag elaborado pelo governo estadual, a expectativa é abater ao menos R$ 1,9 bilhão na dívida total de Minas com a União, que atualmente está na casa dos R$ 182 bilhões. O projeto chegou à ALMG em março do ano passado trazendo inicialmente uma lista de 343 imóveis, alguns dos quais geraram forte polêmica por sua importância cultural e social para a população mineira. Entre eles estavam a Cidade Administrativa e o Palácio das Artes, em Belo Horizonte, além de imóveis utilizados por escolas, universidades e órgãos públicos.

Após revisão feita pelos deputados estaduais, a lista foi reduzida para 212 imóveis. Os itens mais polêmicos foram retirados após negociações, mas ainda permanecem propriedades consideradas estratégicas, como o Automóvel Clube de Belo Horizonte, o Expominas e imóveis onde funcionam fóruns, aeroportos e escolas no interior do estado. Quando a votação em segundo turno teve início, oposição e governo tentaram construir um acordo para que novos imóveis fossem retirados do texto e fosse possível aprovar a proposta com consenso. No entanto, a oposição recuou e declarou que votará contra o projeto independentemente de quais imóveis sejam excluídos da lista.

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Beatriz Cerqueira

Projeto que usa imóveis para abater dívida de MG trava na ALMG