A ANP mantém dispensa de estoque mínimo até 30 de junho; a partir de julho, a regra pode mudar e pressionar preços em meio à crise de Ormuz.

Os combustíveis no Brasil operam sob um regime excepcional desde 19 de março, quando a ANP flexibilizou a Resolução nº 949/2023 para permitir que produtores e distribuidores colocassem mais volume no mercado sem a obrigação de reter estoques semanais médios de gasolina A, diesel A S10 e diesel A S500. Em 6 de maio, a agência confirmou a extensão dessa dispensa até 30 de junho, com o objetivo de garantir o abastecimento e conter a pressão de alta sobre os derivados.

O que transforma o calendário em algo maior do que uma simples data regulatória é o fato de que 1º de julho pode se tornar um ponto de inflexão para toda a cadeia de combustíveis. Se a regra excepcional encerrar sem nova extensão, os combustíveis voltam a exigir a formação de estoque mínimo, o que eleva a necessidade de armazenagem e pode pressionar custos num ambiente em que o petróleo segue sensível à crise de Ormuz. A própria Reuters registrou que a disrupção prolongada no estreito levou o Barclays a elevar sua projeção para o Brent de 2026 para US$ 100 por barril.

A principal alteração é simples no papel, mas pesada na operação. Até 30 de junho, produtores e distribuidores podem colocar mais produto no mercado sem cumprir a exigência de estoque médio semanal prevista na Resolução nº 949/2023. A partir de 1º de julho, se a dispensa não for renovada, essa obrigação volta a valer integralmente para gasolina A, diesel A S10 e diesel A S500.

O estoque obrigatório não é apenas um detalhe burocrático. Ele representa combustível parado em reserva, maior necessidade de armazenagem e menor liberdade para escoar volume de forma imediata. Na fase de flexibilização, a ANP argumentou justamente o contrário: aproximar os estoques da ponta de consumo e ampliar a fluidez do suprimento ao mercado. Há um paradoxo embutido nessa virada.

O estoque mínimo aumenta a proteção contra desabastecimentos em crises mais longas, mas ao mesmo tempo tende a reduzir a oferta imediata disponível para circulação e elevar os custos operacionais da cadeia. Foi exatamente por isso que a ANP suspendeu temporariamente a exigência: para liberar mais produto ao mercado e frear a escalada de preços.

Na prática, o consumidor ganhou no curto prazo uma espécie de amortecedor. Sem a necessidade de reter parte do volume em tanques, as empresas puderam ofertar mais gasolina e diesel de forma imediata. Se essa lógica for revertida em julho, a proteção estrutural do abastecimento aumenta, mas a pressão de custo também pode voltar a aparecer nas bombas — uma inferência baseada no próprio racional usado pela ANP para justificar a flexibilização.

A ANP vinculou a medida excepcional ao agravamento do conflito no Irã. Segundo a Agência Brasil, a escalada começou após ataques dos Estados Unidos e de Israel em 28 de fevereiro, e a crise afetou a circulação de derivados num momento de forte sensibilidade internacional. O contexto mais amplo envolve o Estreito de Ormuz. A Agência Brasil destacou que, antes da guerra, cerca de 20% da produção mundial de petróleo passava por essa rota. A Reuters informou que a interrupção prolongada no estreito levou o Barclays a revisar para cima sua estimativa de Brent em 2026, citando déficit persistente de oferta e continuidade do bloqueio. O impacto direto sobre os preços não é automático, mas o risco de pressão existe.

A volta do estoque mínimo significa que distribuidores e produtores precisam recompor reserva regulatória em vez de liberar o máximo de volume para o mercado. Em um ambiente de petróleo mais caro e importações sensíveis, esse movimento pode deixar o sistema menos fluido no curto prazo. Esse cenário pesa ainda mais no diesel, já que o Brasil continua dependente de importações em parte relevante do seu consumo. Quando a cadeia internacional fica sob tensão, qualquer exigência adicional de armazenagem e recomposição de estoque tende a ser observada com atenção pelo mercado.

O efeito final sobre os preços depende de vários fatores, mas a possibilidade de nova pressão não é descartável. O principal ponto em aberto é se a ANP vai ou não renovar a flexibilização mais uma vez. Até agora, o que existe oficialmente é a extensão até 30 de junho, publicada pela agência em 6 de maio. Não há, nas fontes oficiais consultadas, qualquer anúncio de prorrogação além dessa data. Também falta definição sobre como estará o cenário externo nas próximas semanas. Parte do mercado já reage à perspectiva de eventual acordo de paz e normalização parcial do fornecimento pelo Estreito de Ormuz, enquanto outras análises ainda tratam o risco como relevante. É justamente essa combinação entre regra doméstica e choque internacional que vai decidir se 1º de julho será apenas uma volta à normalidade regulatória ou o início de uma nova rodada de pressão sobre os combustíveis no Brasil.

No fim, o que está em jogo não é apenas uma resolução técnica da ANP. Os combustíveis podem entrar em julho com uma mudança de regime que devolve ao sistema uma camada extra de segurança, mas que também recoloca em cena custos e tensões que a flexibilização tentou conter. Em um mercado ainda atravessado pela crise de Ormuz, a data deixou de ser burocrática e passou a funcionar como um marcador real para o bolso do motorista e para a estabilidade do abastecimento.

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ANP define o futuro dos combustíveis em julho