Ministro do STF considerou a condição de saúde mental do réu, condenado por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, para tomar a decisão

Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar a Marco Alexandre Machado de Araújo, ex-policial de 56 anos condenado por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi tomada após o réu ter sido transferido para o regime fechado no Presídio Professor Jacy de Assis, em Uberlândia, na última sexta-feira (17).

Marco Alexandre foi condenado pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada. Além da pena de 14 anos de prisão, ele e outros envolvidos nos atos antidemocráticos foram condenados ao pagamento de R$ 30 milhões em indenização por danos morais coletivos.

Na segunda-feira (20), Alexandre de Moraes emitiu uma decisão monocrática restabelecendo a prisão domiciliar do ex-policial e enviou às autoridades mineiras o pedido de soltura. Para tomar essa decisão, o ministro considerou três fatores principais. A condição de saúde mental do réu, que é portador de transtorno esquizoafetivo — uma condição psiquiátrica grave que combina sintomas de esquizofrenia e transtornos de humor — e realiza tratamento psiquiátrico semanal, previamente autorizado pelo Supremo.

O histórico de comportamento durante o período em que esteve sob regime domiciliar, quando cumpriu rigorosamente todas as medidas cautelares impostas. O tempo de custódia já cumprido, considerando que antes da condenação definitiva, Marco já havia permanecido quase dois anos em regime fechado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

Alexandre de Moraes estabeleceu condições rigorosas para a manutenção da prisão domiciliar do ex-policial. Entre as medidas cautelares impostas estão o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica e diversas proibições: usar redes sociais (inclusive por meio de terceiros), manter comunicação com outros envolvidos no caso, conceder entrevistas a qualquer veículo de comunicação sem autorização do STF, e receber visitas, exceto de seus advogados, pais e irmãos, ou de pessoas autorizadas pela Corte.

É importante ressaltar que Marco Alexandre estava em prisão domiciliar desde abril de 2025, por decisão do Supremo, em razão de sua saúde mental. Agora, com o processo tendo transitado em julgado, o condenado não pode mais recorrer da decisão. O ministro Alexandre de Moraes também alertou que o réu poderá voltar à prisão caso descumpra qualquer uma das medidas cautelares impostas. A decisão de Alexandre de Moraes reflete um equilíbrio entre a necessidade de cumprimento da pena e as condições específicas do réu, especialmente considerando seu estado de saúde mental e seu comportamento durante o período anterior de prisão domiciliar.

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Atos golpistas

Moraes concede domiciliar a policial mineiro que participou do 8 de janeiro