Promotor condenado pelo feminicídio da esposa continua recebendo salários e benefícios do Ministério Público de Minas Gerais enquanto aguarda trânsito em julgado do processo

O promotor de Justiça André de Pinho, condenado pelo feminicídio de sua esposa Lorenza Pinho, recebeu mais de R$ 1,4 milhão em salários e benefícios do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) desde sua condenação em março de 2023. Mesmo após ser sentenciado a 22 anos de prisão, ele continuou recebendo seus vencimentos enquanto aguarda o trânsito em julgado do processo.

Um levantamento baseado nos dados do Portal da Transparência revelou que, entre abril de 2023 e fevereiro de 2026, André de Pinho recebeu R$ 1.414.089,10 líquidos (R$ 1.718.276,25 brutos).

O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a concluir o julgamento do último recurso apresentado pela defesa do promotor, após o qual o caso será considerado transitado em julgado.

Os valores recebidos por André de Pinho durante este período incluem:

* Salário-base que variou de R$ 30.477,60 em 2023 a R$ 33.927,95 em 2025 e 2026, seguindo os reajustes anuais concedidos à categoria

* Gratificações natalinas que chegaram a atingir R$ 20 mil, mantendo os benefícios tradicionalmente pagos aos membros do Ministério Público

* Outras verbas remuneratórias mensais que oscilaram entre R$ 5,9 mil e R$ 6,6 mil, complementando seus rendimentos regulares

* Verbas indenizatórias com valores variados, chegando a R$ 35 mil em determinados meses, demonstrando a manutenção integral de seus direitos funcionais

Apenas em janeiro de 2026, o rendimento líquido do promotor alcançou R$ 69.903,69, evidenciando a continuidade dos pagamentos integrais apesar da condenação.

A manutenção dos pagamentos possui respaldo legal, pois a legislação brasileira e as normas do próprio MPMG permitem que um servidor público mantenha o cargo e o subsídio enquanto a condenação não transitar em julgado. Embora seja possível o afastamento cautelar ou disciplinar, não existe regra que determine o corte automático do salário apenas por uma condenação em grau de recurso.

A Segunda Turma do STF está analisando os embargos de declaração, último recurso disponível para a defesa de André de Pinho. O relator do caso, ministro André Mendonça, já votou pela rejeição dos argumentos da defesa e determinou o encerramento definitivo do processo, com envio imediato dos autos à Justiça de Minas Gerais para início do cumprimento da pena.

Anteriormente, o STF já havia barrado outro recurso da defesa por falha técnica, quando os advogados repetiram argumentos já utilizados nas instâncias inferiores.

Se os demais ministros da Segunda Turma (Dias Toffoli, Nunes Marques, Gilmar Mendes e Luiz Fux) acompanharem o voto do relator, o processo será encerrado e André de Pinho deverá começar a cumprir a pena de forma definitiva.

O crime ocorreu em 2 de abril de 2021, quando Lorenza Pinho, de 41 anos, foi encontrada morta no apartamento da família no bairro Buritis, na Região Oeste de Belo Horizonte.

O laudo do Instituto Médico Legal apontou que a morte foi causada por constrição mecânica na coluna cervical, além de registrar lesão cervical, hemorragia, lesão leve no crânio e presença de álcool em excesso no sangue da vítima.

Segundo a denúncia do Ministério Público, André de Pinho teria matado a esposa porque ela "havia se tornado um peso para ele". A acusação indicou que, devido a problemas com álcool, medicamentos e depressão profunda, Lorenza não estaria "cumprindo o papel de esposa e mãe" esperado pelo promotor.

André de Pinho sempre negou ter cometido o crime.

Atualmente, o promotor está preso na Penitenciária Professor João Pimenta da Veiga, em Uberlândia, desde 13 de junho de 2025. Antes disso, ficou alocado no Corpo de Bombeiros de Belo Horizonte.

A vítima deixou cinco filhos.

O caso agora aguarda a conclusão do julgamento pelo STF, que determinará se André de Pinho começará a cumprir sua pena de forma definitiva, podendo também impactar na continuidade do recebimento de seus vencimentos do Ministério Público.

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Promotor condenado por feminicídio recebeu R$ 1,4 milhão após sentença