Assembleia Legislativa analisa 6 projetos de lei sobre recomposição salarial do funcionalismo público de Minas Gerais, com pressão do calendário eleitoral

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais enfrenta um momento crucial na análise de seis projetos de lei relacionados ao funcionalismo público estadual. Com o prazo eleitoral se aproximando, que impede reajustes salariais a partir de 4 de abril, cinco projetos estão programados para votação em primeiro turno nesta terça-feira.

O cenário é marcado por tensões entre representantes do funcionalismo e do governo estadual, especialmente devido às diferentes propostas de recomposição salarial para diversas categorias do serviço público.

Principais Projetos em Análise:

* O PL 5.323/26, que beneficia 673 mil servidores civis e militares, propõe uma revisão geral de 5,4% nos subsídios, retroativa a janeiro de 2026. No entanto, há forte insatisfação, principalmente na área da educação, que reivindica recomposição de 41,83%, e nas forças de segurança, que alegam perdas de 45,3%.

* Para servidores do Tribunal de Justiça e Ministério Público, os PLs 4966/25 e 5003/25 preveem reajuste de 5,53%, retroativo a maio de 2025.

* O PL 5.137/26 contempla servidores do Tribunal de Contas com 10,94% de reajuste.

* A Defensoria Pública tem proposta de 4,44% de recomposição através do PL 5.218/26.

O projeto mais controverso é o PL 5.234/2026, focado nos auditores fiscais e gestores da Secretaria da Fazenda. Este projeto busca legalizar a Gratificação de Estímulo à Produção Individual (Gepi), que representa entre 60% e 70% dos vencimentos dos auditores. Entre 2019 e 2026, essa gratificação aumentou de R$ 14.300,00 para R$ 23.870,00, um incremento de 66,92%.

Na Comissão de Constituição e Justiça, diversas emendas foram apresentadas, incluindo propostas para estender benefícios a técnicos e analistas da Fazenda e servidores do Meio Ambiente. O deputado Lucas Lasmar (Rede) prepara emenda para contemplar servidores da saúde, enquanto o Sargento Rodrigues (PL) propõe incorporar um abono anual de R$ 2.132,00 ao vencimento básico da carreira.

A situação evidencia as disparidades no tratamento entre as diferentes carreiras do funcionalismo público mineiro, gerando um complexo debate político sobre a distribuição dos recursos disponíveis para reajustes salariais.

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