POLÍTICA DE PRIVACIDADE GLOBAL – N3 NEWS

Este documento tem por finalidade estabelecer as regras para tratamento de dados que incluem, exemplificativamente, as operações de coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração dos dados coletados dos USUÁRIOS, além do registro de suas atividades, de acordo com as leis aplicáveis.

1. Glossário

1.1. Para os fins deste documento, devem ser consideradas as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:

Cookies: pequenos arquivos ou pacotes de dados enviados pelo N3 News ao dispositivo do USUÁRIO para identificá-lo e coletar informações que auxiliarão o N3 News a aprimorar os serviços prestados aos USUÁRIO.

Dados: conjunto de Dados Anonimizados e Dados Pessoais.

Dados Anonimizados: são informações que, isoladamente ou em conjunto com outros Dados Anonimizados, não permitem a identificação de uma pessoa, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento. Podem incluir gênero, idade e geolocalização (como a cidade em que se encontra) e dados estatísticos.

Dados Pessoais: são informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável. Podem incluir, por exemplo, nome, endereço, e-mail, telefone, número de cartão de débito/crédito, endereço IP e dados de geolocalização.

Encarregado ou Data Protection Officer (DPO): pessoa (física ou jurídica) indicada pelo N3 News responsável por atuar como canal de comunicação entre o N3 News, o USUÁRIO e autoridades governamentais em assuntos relacionados a essa Política de Privacidade e ao uso, coleta e tratamento de Dados pelo N3 News.

Endereço IP: endereço de Internet Protocol associado ao dispositivo usado pelo USUÁRIO. Cada Endereço IP corresponde a um conjunto alfanumérico que, junto com outras informações, ajuda a identificar unicamente o dispositivo que o USUÁRIO está usando para acessar a internet e, portanto, para acessar sites, aplicativos e serviços oferecidos pelo N3 News.

Legislação Aplicável: significa a legislação aplicável ao relacionamento entre o N3 News e o USUÁRIO, que pode variar por conta de (i) local de residência ou moradia de uma das Partes, incluindo o próprio USUÁRIO; (ii) outros fatores apontados em legislações específicas. 

Logs: registros de atividades dos USUÁRIOS efetuados nos sites, aplicativos e serviços prestados pelo N3 news.

Política de Privacidade: significa, em conjunto, esta Política de Privacidade Global – N3 News e seus anexos, bem como demais documentos expressamente referenciados nesta Política de Privacidade Global – N3 News.

USUÁRIOS: pessoas que acessam ou interagem com as funcionalidades oferecidas pelos sites, aplicativos e serviços oferecidos pelo N3 News. O USUÁRIO deverá ter capacidade legal para aceitar e consentir com a presente Política de Privacidade e demais documentos do N3 News. Caso não detenha tal capacidade, o USUÁRIO declara ter obtido previamente todas as autorizações necessárias para aceitar esta Política de Privacidade e demais documentos apresentados pelo N3 News.

2. Coleta dos Dados

2.1. Os Dados serão coletados:

(i) quando inseridos ou submetidos voluntariamente pelos USUÁRIOS nos sites, aplicativos e serviços oferecidos pelo N3 News;

(ii) quando o USUÁRIO submeter Dados de terceiros ao N3 News (tais como dados de amigos). O N3 News poderá utilizá-los de acordo com a presente Política de Privacidade, declarando o USUÁRIO que autoriza, nos termos da legislação e regulamentação aplicáveis, a submeter esses Dados para conhecimento e registro por parte do N3 News, mantendo o N3 News indene;

(iii) quando os Dados forem submetidos de forma automatizada e sem a necessidade de qualquer ação por parte dos USUÁRIOS, tais como por meio de Cookies; ou

(iv) de parceiros que tenham obtido autorização para compartilhá-los com o N3 News.

2.2. As informações que o N3 News coleta podem incluir, mas não se limitam a:

(i) nome;

(ii) gênero;

(iii) CPF;

(iv) endereço de e-mail;

(v) endereço postal;

(vi) número de telefone e gravações (havendo contato com o USUÁRIO);

(vii) data de nascimento;

(viii) informações de pagamento;

(ix) informações sobre o navegador e sistema operacional do dispositivo;

(x) endereço IP;

(xi) páginas visitadas;

(xii) links e botões clicados;

(xiii) agenda de contatos; e

(xiv) dados biométricos (tais como, mas não limitado a, foto do rosto).

2.3.  O N3 News não é responsável pela veracidade, inveracidade ou desatualização nas informações e Dados fornecidos pelo USUÁRIO, sendo de responsabilidade do USUÁRIO prestá-las com exatidão e atualizá-las. O N3 News poderá solicitar, periodicamente, que o USUÁRIO atualize as informações prestadas e os Dados fornecidos.

2.4. O N3 News utiliza Cookies e identificadores anônimos para controle de audiência, navegação, segurança e publicidade, sendo que o USUÁRIO concorda com essa utilização ao aceitar essa Política de Privacidade. Os Cookies utilizados pelo N3 News podem ser classificados de diversas formas:

(i) Quanto à validade:

1. a) de Sessão: são temporários e permanecem até que a página web ou o navegador sejam fechados. Podem ser utilizados em e-commerce (para o USUÁRIO continuar navegando e não perder o que colocou no carrinho, por exemplo), para analisar padrões de tráfego na internet e para proporcionar melhor experiência e conteúdo contextualizado aos USUÁRIOS.
2. b) Permanente: persistem mesmo que o navegador tenha sido fechado. Podem ser utilizados para lembrar informações de login e senha dos USUÁRIOS, por exemplo, ou para garantir uma melhor experiência ao usuário entre diferentes sessões.

(ii) Quanto à propriedade:

1. a) Próprios: são de titularidade do N3 News, que possui total controle sobre os Cookies.
2. b) de Terceiros: são de titularidades de terceiros, mas incluídos no dispositivo dos USUÁRIOS mediante os sites, aplicativos e serviços oferecidos pelo N3 News.

(iii) Quanto à finalidade:

1. a) estritamente necessários: essenciais para permitir ao USUÁRIO utilizar os sites, aplicativos e serviços oferecidos pelo N3 News, os quais não poderiam ser corretamente oferecidos sem esses Cookies. São geralmente de Sessão e Próprios.
2. b) de performance: coletam informações anônimas sobre como os USUÁRIOS utilizam e interagem com os sites, aplicativos e serviços oferecidos pelo N3 News, permitindo reconhecer seus perfis e contabilizar as visitas e interações. 
3. c) de funcionalidade: permitem ao N3 News lembrar escolhas feitas pelos USUÁRIOS e proporcionam experiências mais pessoais, além de possibilitar eventuais customizações (quando estiverem disponíveis). Essas informações podem ser anonimizadas (transformando-se em Dados Anonimizados) e não rastreiam atividades fora dos sites, aplicativos e serviços oferecidos pelo N3 News. São geralmente Próprios e Permanentes.
4. d) analíticos e de publicidade: permitem aos anunciantes do N3 News entregar anúncios e informações mais relevantes aos USUÁRIOS. Também são utilizados para limitar o número de vezes que o USUÁRIO visualiza determinados anúncios e medir a efetividade de campanhas publicitárias. Eles lembram determinadas preferências dos USUÁRIOS e são utilizados para auxiliar a traçar seus perfis visando melhorar a experiência do USUÁRIO. São geralmente permanentes e podem ser de Terceiros (tais como o Google Analytics, mencionado abaixo).
5. e) de mídias sociais: permitem ao USUÁRIO se conectar com mídias sociais, tais como LinkedIn, Twitter, Facebook, Pinterest, YouTube e Instagram. São geralmente permanentes e de Terceiros.
6. f) de segurança: ajudam o N3 News a monitorar atividades fraudulentas e proteger os dados do usuário em acesso não autorizados. São geralmente permanentes e de Terceiros.

2.5. O USUÁRIO pode não aceitar os Cookies para utilizar os sites, aplicativos e serviços oferecidos pelo N3 News, mas nestas situações o N3 News não pode garantir o correto funcionamento desses sites, aplicativos e serviços oferecidos. Os Cookies podem ser aceitos, excluídos ou rejeitados por meio de ferramentas de gerenciamento do próprio navegador usado pelo USUÁRIO.

2.7. O N3 News também registrará as atividades efetuadas pelo USUÁRIO nos sites, aplicativos e serviços prestados pelo N3 News criando logs que podem incluir, mas não se limitam a:

(i) Endereço IP do USUÁRIO;

(ii) Ações efetuadas pelo USUÁRIO nos sites, aplicativos e serviços prestados pelo N3 News;

(iii) Endereços das páginas e telas acessadas pelo USUÁRIO nos sites, aplicativos e serviços prestados pelo N3 News;

(iv) Datas e horários de cada ação do USUÁRIO nos sites, aplicativos e serviços prestados pelo N3 News, além do acesso que fizer às páginas e telas e das ferramentas e funcionalidades que utilizar;

(v) Informações sobre o dispositivo utilizado pelo USUÁRIO, versão de sistema operacional, navegador, dentre outros aplicativos e softwares instalados;

(vi) Tipo de conexão do USUÁRIO, tais como Wi-Fi ou redes de celular (EDGE, 3G e 4G, por exemplo); e

(vii) Geolocalização.

2.8. Outras tecnologias poderão ser utilizadas para a obtenção de dados de navegação do USUÁRIO. No entanto respeitarão sempre os termos desta Política de Privacidade e as opções do USUÁRIO a respeito de sua coleta e armazenamento, sendo que o USUÁRIO será informado previamente em caso de quaisquer alterações. Caso outros Dados que não os listados anteriormente passem a ser coletados, o USUÁRIO será previamente informado. As informações coletadas pelo N3 News poderão ser combinadas com informações coletadas por outras fontes (inclusive parceiros terceiros) ou provenientes de outras tecnologias.

3. Uso dos Dados

3.1. Os Dados coletados dos USUÁRIOS poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:

(i) Aperfeiçoar o uso e a experiência interativa durante navegação nos sites, aplicativos e serviços prestados pelo N3 News;

(ii) Efetuar estatísticas, estudos, pesquisas, planejamento de projetos e levantamentos pertinentes às atividades e comportamentos do USUÁRIO ao utilizar os sites, aplicativos e serviços prestados pelo N3 News, realizando tais operações de forma anonimizada com Dados Anonimizados;

(iii) Promover os serviços do N3 News e de seus parceiros, além de informar sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais informações relevantes para a manutenção do relacionamento com o N3 News;

(iv) Resguardar o N3 News de direitos e obrigações relacionadas ao uso dos sites, aplicativos e serviços prestados pelo N3 News;

(v) Colaborar e/ou cumprir ordem judicial ou requisição por autoridade administrativa, bem como atender obrigações de reportar preventivamente determinadas atividades para autoridades competentes;

(vi) Enviar newsletters e e-mails que o USUÁRIO expressamente concordou em receber;

(vii) Gerenciar riscos e detectar, prevenir e/ou remediar fraudes ou outras atividades potencialmente ilegais ou proibidas, além de violações de políticas ou termos de uso aplicáveis;

3.2. O uso, acesso e compartilhamento da base de dados formada nos termos da presente Política de Privacidade serão feitos dentro dos limites e propósitos das atividades do N3 News, podendo ser fornecidas e disponibilizadas para acesso e/ou consulta para parceiros de negócios, fornecedores, prestadores de serviço, subcontratados, autoridades ou terceiros em geral, desde que obedecido o disposto na presente Política de Privacidade, na Legislação Aplicável ou por determinação judicial. Dados sensíveis do USUÁRIO, como dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural, serão compartilhados exclusivamente mediante o consentimento do USUÁRIO.

3.3. O USUÁRIO reconhece e concorda que o N3 News poderá utilizar os Dados para traçar o perfil do USUÁRIO, de forma a aprimorar os seus serviços ou atender a Legislação Aplicável, incluindo, mas não se limitando, obrigações de conheça-o-seu-cliente. O perfil do USUÁRIO será compartilhado exclusivamente nos termos da presente Política de Privacidade ou da Legislação Aplicável.

3.4. Internamente, os Dados somente serão acessados por profissionais devidamente autorizados pelo N3 News, respeitando os princípios da finalidade, adequação e necessidade, entre outros previstos na Legislação Aplicável, para os objetivos do N3 News, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.

4. Armazenamento dos Dados

4.1. Os Dados coletados estarão armazenados em ambiente seguro e controlado. Todavia, considerando que nenhum sistema de segurança é infalível, o N3 News se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados dos sites, aplicativos e serviços oferecidos pelo N3 News, salvo nos casos em que tiver dolo ou culpa. 

4.2. Os Dados obtidos do USUÁRIO poderão ser armazenados em servidor próprio do N3 News ou de terceiro contratado para esse fim, sejam eles alocados no Brasil ou no exterior, podendo ainda ser armazenados por meio de tecnologia de cloud computing e/ou outras que surjam futuramente, visando sempre a melhoria e aperfeiçoamento das atividades do N3 News. O N3 News fará com que os terceiros que eventualmente mantenham os servidores em que os Dados estejam armazenados mantenham padrões de segurança e controle conforme os padrões legais aplicáveis.

5. Disposições Gerais:

5.1. O teor desta Política de Privacidade poderá ser atualizado ou modificado a qualquer momento, conforme a finalidade ou conveniência do N3 News, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao USUÁRIO verificá-la sempre que efetuar o acesso aos sites, aplicativos ou serviços oferecidos pelo N3 News.

5.2. Caso empresas terceirizadas realizem o processamento de quaisquer Dados coletados pelo N3 News, deverão respeitar as condições aqui estipuladas e as normas de Segurança da Informação do N3 News, obrigatoriamente.

5.3. Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade em que o USUÁRIO resida ou da sua conexão à internet, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

6. Lei Aplicável e Jurisdição
   
   6.1. A presente Política de Privacidade será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro da cidade de São Paulo para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela Legislação Aplicável.