Menu
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) incluiu o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) na Dívida Ativa da União após solicitação da Câmara dos Deputados. A decisão foi tomada devido a um débito de R$ 13.941,40, referente a faltas não justificadas registradas em março.
O parlamentar foi notificado sobre a cobrança em agosto, mas não efetuou o pagamento dentro do prazo legal estabelecido. A PGFN confirmou o deferimento do pedido de inscrição através de nota oficial: “A PGFN informa que o pedido de inscrição em dívida ativa da União, encaminhado pela Câmara dos Deputados, foi deferido”.
As ausências do deputado Eduardo Bolsonaro ocorreram antes do seu pedido de licença, apresentado em 20 de março, que se estendeu até julho. Desde então, seu salário está bloqueado por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e depositado em juízo, o que impede novos débitos.
Residindo nos Estados Unidos desde fevereiro, o parlamentar tem tentado exercer seu mandato à distância, mas continua acumulando faltas injustificadas desde agosto. Conforme as regras internas da Câmara, essa situação permite o desconto em seus vencimentos. Eduardo Bolsonaro já manifestou a possibilidade de renunciar ao mandato para permanecer nos EUA, alegando sofrer perseguição política no Brasil.
A inclusão na Dívida Ativa da União pode resultar na negativação do nome do deputado em órgãos de proteção ao crédito, além de possível protesto extrajudicial. A PGFN determinou a formalização do débito no sistema e solicitou que a confirmação da inscrição seja enviada à Câmara dos Deputados.
Paralelamente, nesta semana, a Primeira Turma do STF aceitou denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Eduardo Bolsonaro, tornando-o réu por coação no curso de processo. O relator Alexandre de Moraes, em decisão unânime, apontou evidências de que o deputado pressionou autoridades no processo sobre tentativa de golpe, caso em que seu pai, Jair Bolsonaro (PL), foi condenado a 27 anos de prisão.
