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O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), manifestou-se publicamente nesta quarta-feira em resposta às críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o Projeto Antifacção. Motta utilizou suas redes sociais para expressar descontentamento com a postura do governo federal, especialmente após a base governista ter votado contra o projeto de lei.
Em sua manifestação, Hugo Motta enfatizou a importância de não desinformar a população sobre questões relacionadas à segurança pública. “Não se pode desinformar a população, que é alvo diariamente do crime, com inverdades. É muito grave que se tente distorcer os efeitos de um Marco Legal de Combate ao Crime Organizado cuja finalidade é reforçar a capacidade do Estado na segurança pública”, declarou.
O embate intensificou-se após Lula criticar a aprovação do projeto, afirmando que a iniciativa “enfraquece o combate ao crime”. Em contrapartida, Motta respondeu: “Não vamos enfrentar a violência das ruas com falsas narrativas. Precisamos estar unidos neste momento. O governo optou pelo caminho errado ao não compor essa corrente de união para combater a criminalidade”.
O projeto, aprovado por 370 votos a 110, estabelece medidas significativas no combate ao crime organizado:
* Prevê penas de 20 a 40 anos de prisão para integrantes de facções, milícias e grupos paramilitares, podendo atingir 66 anos em casos específicos
* Restringe a progressão de regime para criminosos
* Permite o confisco antecipado de bens
* Estabelece um banco nacional de registro de criminosos
Apesar de a iniciativa ter origem no próprio governo, a base governista posicionou-se contra o texto apresentado por Guilherme Derrite (PP-SP), atual secretário do governador de São Paulo. As principais críticas concentram-se em questões como o financiamento da Polícia Federal e possíveis sobreposições legais.
