Governo do DF nega tratamento privilegiado a Bolsonaro em caso de prisão

Governo do DF nega tratamento privilegiado a Bolsonaro em caso de prisão

Governo do DF responde à CLDF sobre pedido de avaliação médica prévia de Bolsonaro e afirma que procedimento é padrão para todos os detentos

O governo de Ibaneis Rocha enviou uma resposta oficial à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) negando qualquer tipo de tratamento privilegiado ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A polêmica surgiu após o governo distrital solicitar ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, uma avaliação médica prévia de Bolsonaro antes de eventual cumprimento de pena de 27 anos e três meses por golpe de Estado.

O pedido, que gerou controvérsia, foi formalizado pelo secretário de administração penitenciária, Wenderson Souza e Teles, no dia 3, expondo um aparente desconforto no Palácio do Buriti em relação à situação do ex-presidente. Vale ressaltar que Ibaneis Rocha tem planos de concorrer ao Senado em 2026, buscando apoio do grupo político de Bolsonaro.

O documento enviado ao ministro Alexandre de Moraes solicitava que Bolsonaro passasse por “avaliação médica por equipe especializada, a fim de que seja realizada avaliação de seu quadro clínico e a sua compatibilidade com a assistência médica e nutricional disponibilizados nos estabelecimentos prisionais” da capital. O pedido foi prontamente negado por Moraes em um breve despacho.

Em resposta ao questionamento do deputado distrital Fábio Felix (PSOL-DF), que argumentou sobre a necessidade de estender a mesma preocupação aos mais de 27 mil presos do sistema penitenciário do DF, o secretário Wenderson defendeu que a ação “não configura violação ao princípio da isonomia”.

Na justificativa oficial, o secretário esclareceu que o procedimento é padrão: “Em todas as hipóteses em que há ciência prévia de comorbidades ou de quadro clínico debilitado, esta Pasta adota, de forma imediata, as medidas cabíveis para garantir a avaliação médica e as condições adequadas de custódia. Tal procedimento é aplicado indistintamente a todos os internos, podendo ser exemplificado, a título ilustrativo, por solicitações de dietas especiais”.

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