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O governo federal anunciou a liberação de um lote extra do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) no valor total de R$ 156,4 milhões. O benefício será disponibilizado neste sábado (15) para aproximadamente 152,4 mil trabalhadores que mantiveram vínculo empregatício formal por no mínimo 30 dias em 2023 e receberam até dois salários mínimos.
O pagamento contemplará tanto trabalhadores que ainda não realizaram o saque do benefício quanto aqueles que solicitaram revisão do abono salarial através de recurso administrativo. Para os casos de recurso, os pagamentos continuarão sendo realizados até o final do ano, sempre no dia 15 ou no primeiro dia útil subsequente.
Os valores do abono variam entre R$ 126,50 e R$ 1.518,00, sendo calculados conforme o número de meses trabalhados em 2023. Os beneficiários podem verificar a liberação do abono através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal gov.br.
* Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos
* Ter recebido até dois salários mínimos mensais em 2023
* Ter exercido atividade remunerada por no mínimo 30 dias em 2023
* Ter os dados corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)
* Para beneficiários do PIS: O pagamento é realizado pela Caixa Econômica Federal
* Para beneficiários do Pasep: O pagamento é efetuado pelo Banco do Brasil
Os trabalhadores têm até 29 de dezembro para realizar o saque do benefício. Aqueles que acreditam ter direito ao abono mas não foram incluídos no lote podem registrar recurso diretamente pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
Para esclarecimentos adicionais, os beneficiários podem entrar em contato através do telefone 158 (Alô Trabalho), pelo e-mail [email protected] (substituindo “uf” pela sigla do estado) ou nas Superintendências Regionais do Trabalho.
