Menu
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou favoravelmente ao recebimento da denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A acusação envolve suposta coação no curso do processo relacionado à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro.
De acordo com a denúncia da PGR, Eduardo Bolsonaro teria tentado interferir no processo judicial que resultou na condenação de seu pai, exercendo pressão sobre autoridades estrangeiras com o intuito de influenciar o resultado do julgamento. O caso está sendo analisado no plenário virtual do STF.
O julgamento da denúncia permanecerá aberto até 25 de novembro, período durante o qual os demais ministros da Primeira Turma poderão registrar seus votos eletronicamente. O processo pode ser suspenso caso algum ministro solicite vista ou peça destaque para levar a discussão ao plenário presencial.
Caso a maioria dos ministros acompanhe o voto de Moraes, Eduardo Bolsonaro se tornará réu e uma ação penal será aberta para apurar sua conduta. A acusação está relacionada ao processo em que Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma organização criminosa que visava mantê-lo no poder após a derrota nas eleições de 2022.
Se a denúncia for rejeitada pela maioria dos ministros, o processo será arquivado. Neste momento, a decisão dos ministros se limita apenas à análise do recebimento da denúncia, sem entrar no mérito da acusação.
