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A BHP foi considerada legalmente responsável pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, em decisão histórica proferida pelo Tribunal Superior de Justiça da Inglaterra e País de Gales. Esta é a primeira vez que uma das mineradoras envolvidas no desastre é considerada responsável em todos os aspectos legais.
A ação coletiva, movida pelo escritório internacional Pogust Goodhead contra a empresa anglo-australiana BHP, sócia da Vale no controle da Samarco, avança agora para a fase de quantificação dos danos a serem indenizados. Os valores requisitados já alcançam R$ 260 bilhões, envolvendo 23 municípios atingidos.
* A BHP foi considerada direta e indiretamente responsável pela operação da Barragem do Fundão, com base na Lei Ambiental brasileira
* O tribunal reconheceu a responsabilidade culposa por conduta negligente, conforme o Código Civil brasileiro
* A corte concluiu que a BHP foi “negligente ao permitir o desenvolvimento de saturação de rejeitos e invasão de lama, ao não realizar estudos de liquefação e análises de estabilidade recomendadas”
* Foi determinado que o colapso era previsível, e a BHP deveria estar ciente dos problemas desde agosto de 2014
* As prefeituras atingidas foram consideradas aptas a participar da ação
O processo judicial teve sua primeira fase realizada entre outubro de 2024 e março de 2025, incluindo depoimentos de testemunhas e especialistas. A segunda fase está prevista para outubro de 2026, quando será determinada a extensão total dos danos e calculada a indenização devida.
O desastre, ocorrido em 5 de novembro de 2015, resultou no despejo de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério na bacia do Rio Doce. O impacto atingiu 700 mil pessoas em 46 cidades diferentes, incluindo ribeirinhos, indígenas, quilombolas e pescadores, causando 19 mortes e afetando uma extensão de 675 km ao longo dos rios da região.
Em 2024, foi homologado pelo STF um Acordo de Reparação no valor de R$ 170 bilhões, que extinguiu a maioria das ações judiciais brasileiras relacionadas ao caso. A BHP também chegou a um acordo de partilha de responsabilidade global com a Vale em julho de 2024.
O impacto ambiental foi devastador, com 11 toneladas de peixes mortos e comprometimento do abastecimento de água em diversas cidades, incluindo centros urbanos importantes como Governador Valadares (MG) e Colatina (ES).
