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A Petrobras está exercendo pressão nos bastidores para que o presidente Lula vete uma medida que garantiria aproximadamente R$ 1 bilhão em investimentos para a transição energética, contrastando com as promessas do governo de ampliar recursos para esta área durante a COP30.
O ponto central da discussão envolve uma medida provisória aprovada pelo Congresso Nacional que modifica o cálculo do preço de referência do petróleo, base para a determinação de royalties e participações especiais pagas pelas petroleiras. A alteração proposta resultaria em um aumento de 4,7% no valor do barril de referência, gerando uma receita adicional de R$ 6 bilhões anuais para o país.
De acordo com a legislação vigente, aproximadamente R$ 2 bilhões deste montante seriam direcionados ao Fundo Social, que recebe parte das receitas do petróleo. Deste valor, R$ 923 milhões seriam especificamente destinados a projetos de habitação e transição energética em 2026, áreas definidas como prioritárias pelo Conselho Deliberativo do Fundo Social.
A posição contrária da Petrobras foi manifestada publicamente por Angélica Laureano, diretora de Transição Energética e Sustentabilidade da empresa, durante o evento OTC Brasil. Segundo ela, a alteração no cálculo “alerta” a companhia, pois o aumento dos royalties representaria “um problema para o setor”.
O Fundo Social, estabelecido em 2010, tem como função direcionar parte das receitas do pré-sal para iniciativas sociais e ambientais. Atualmente, o fundo recebe 46% das participações especiais e até 25% dos royalties do petróleo, recursos que podem ser aplicados em educação, habitação e transição energética.
O prazo para a decisão presidencial se encerra em 24 de dezembro, três dias após o término da conferência climática. O texto aprovado no Congresso teve como relator o senador Eduardo Braga, que defendeu a proposta como uma forma de “dar mais realismo” aos preços e “contribuir para o equilíbrio fiscal”.
