O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou na terça-feira sua decisão sobre a nulidade das diligências solicitadas pelas defesas dos réus do núcleo 3, envolvidos em suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O magistrado rejeitou argumentos sobre cerceamento de defesa e manteve sua permanência no processo.
Em decisão detalhada, Moraes abordou diversos aspectos do processo:
* Rejeitou alegações de cerceamento de defesa e restrição ao direito ao contraditório, enfatizando que todos os atos processuais seguiram os princípios constitucionais da ampla defesa.
* Manteve sua decisão de não se afastar do julgamento, após pedidos de suspeição feitos pelos advogados dos acusados que alegavam citações diretas ao ministro em trechos das investigações.
* Apresentou um resumo detalhado das medidas adotadas durante a investigação, esclarecendo quais solicitações das defesas foram aceitas e quais foram negadas.
* Determinou à Polícia Federal o fornecimento integral de todas as provas às partes envolvidas, refutando argumentos sobre insuficiência de tempo para análise do material.
Com a conclusão da leitura do relatório, o processo avançou para a fase de sustentações orais, iniciando com a manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que defende a condenação de nove dos dez réus. Na sequência, os advogados de defesa apresentarão suas teses buscando absolvição ou redução das penas.