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O Censo 2022 do IBGE revelou uma situação preocupante em Juiz de Fora: 22 crianças e adolescentes entre 10 e 14 anos vivem em união conjugal, prática proibida pela legislação brasileira. Além disso, a cidade registrou 1.541 adolescentes entre 15 e 19 anos em situação de união conjugal.
“O código civil brasileiro só permite casamentos e uniões conjugais de adolescentes a partir de 16 anos e com autorizações dos pais ou responsável”, explicou o promotor de Justiça da Vara da Infância e Juventude, Epaminondas da Costa.
Dados importantes sobre as uniões conjugais em Juiz de Fora:
* Todas as 22 crianças e adolescentes entre 10 e 14 anos em união conjugal são do sexo masculino e se declararam católicos
* Entre os adolescentes de 15 a 19 anos, são 413 homens e 1.127 mulheres
* Das uniões entre 15 e 19 anos, 22 são casamentos civis e religiosos, 65 apenas civis e 1.453 são uniões consensuais
* O perfil religioso dos adolescentes entre 15 e 19 anos é diversificado: 36% católicos, 36% evangélicos, 5% praticantes de Umbanda e Candomblé, 5,64% de outras religiões e 17,4% sem religião
“A criança ou adolescente, principalmente até os 16 anos, o local deles é na escola, é brincando, e não assumindo responsabilidades de adultos. Quando adolescentes muito cedo assumem a responsabilidade de uma família, muitos acabam se dedicando a trabalhos perigosos, alguns se dedicam ao tráfico de drogas, como meio de sustentar a sua família, como meio de comprar fralda, como meio de pagar aluguel”, alertou o promotor.
O IBGE ressalta que os números são baseados em informações fornecidas pelos próprios moradores, não representando comprovação legal das uniões. As respostas podem refletir percepções pessoais e incluir interpretações equivocadas ou erros de preenchimento.
De acordo com o promotor Epaminondas da Costa, os pais ou responsáveis por crianças ou adolescentes menores de 16 anos em uniões conjugais podem ser penalizados com multas que variam de 3 a 20 salários mínimos.
O levantamento faz parte do questionário da amostra do Censo 2022 sobre nupcialidade e estrutura familiar, que revelou mais de 34 mil pessoas entre 10 e 14 anos vivendo em união conjugal no Brasil.
