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O deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), relator do projeto de lei antifacção do governo Lula, apresentou alterações significativas ao texto original, estabelecendo equivalência entre organizações criminosas e organizações terroristas, além de aumentar a pena máxima de 30 para 40 anos.
Em seu relatório, Derrite argumenta: “Não se trata de classificar as organizações criminosas, paramilitares ou milícias privadas como organizações terroristas em sentido estrito, mas de reconhecer que certas práticas cometidas por essas estruturas produzem efeitos sociais e políticos equivalentes aos atos de terrorismo, justificando, portanto, um tratamento penal equiparado quanto à gravidade e às consequências jurídicas”.
Principais alterações do novo texto:
* O relatório modifica diversas legislações, incluindo o Código Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Terrorismo e Lei de Organização Criminosa
* Estabelece progressão de pena mais rigorosa para crimes hediondos, exigindo cumprimento de 70% da pena, podendo chegar a 85% em casos de reincidência com morte
* Determina que líderes de organizações criminosas, paramilitares ou milícias cumpram pena em presídios de segurança máxima
* Incorpora elementos do projeto original do governo, como a criação de um banco nacional de membros de organizações criminosas e monitoramento de diálogos em parlatórios prisionais
O deputado, que se afastou temporariamente do cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo para assumir a relatoria, defende que o enfrentamento ao crime organizado no Brasil necessita de uma “legislação de guerra em tempos de paz”. Segundo ele, isso significa implementar normas que asfixiem financeiramente as organizações criminosas e desestimulem novos membros.
Derrite criticou alguns aspectos do texto original do governo, especialmente a possibilidade de redução de pena para integrantes de organização criminosa com bons antecedentes e réus primários. Ele argumenta que isso poderia resultar em penas muito brandas, citando como exemplo que um membro do PCC poderia receber apenas 1 ano e 8 meses de prisão em regime aberto.
O relatório foi apresentado logo após o anúncio oficial do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que indicou Derrite como relator do que deve se tornar o “Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil”.
