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A Câmara Municipal de Belo Horizonte se prepara para votar uma significativa alteração na legislação que combate a pichação na cidade. O projeto de lei, que será votado em primeiro turno nesta sexta-feira (7), propõe um aumento substancial nas multas para quem pichar, podendo chegar a R$ 10 mil em casos específicos.
A proposta, encabeçada pelo vereador Vile Santos (PL) e outros seis parlamentares, visa modificar a Política Municipal de Promoção da Arte Urbana do Grafite e Combate à Pichação no Espaço Público Urbano, estabelecendo novos valores para as penalidades.
* Os valores atuais, que variam entre R$ 800 e R$ 3,8 mil, serão elevados para uma faixa entre R$ 2 mil e R$ 5 mil para casos gerais de pichação
* Para casos envolvendo monumentos ou bens tombados, as multas serão ainda mais severas, variando de R$ 6 mil a R$ 10 mil
* Em situações de reincidência, os valores poderão ser dobrados, atingindo até R$ 20 mil
Na justificativa do projeto, os parlamentares destacam o impacto negativo da pichação na paisagem urbana e no patrimônio histórico-cultural da cidade. Além disso, argumentam que o crime gera custos significativos para a população “em razão das constantes ações de limpeza de equipamentos públicos depredados”.
O texto enfatiza que “a atualização proposta está em conformidade com o princípio da legalidade e razoabilidade, e respeita o ordenamento jurídico vigente”, reafirmando o compromisso com uma cidade mais limpa.
Para a aprovação da medida, será necessária maioria simples de 21 vereadores. Até o momento, não foram apresentadas emendas ao projeto durante sua tramitação em primeiro turno.
