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O governador Romeu Zema anunciou que o governo de Minas Gerais enviará nesta quinta-feira (6) a solicitação de adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) à Secretaria do Tesouro Nacional. A iniciativa busca equacionar a dívida do estado com a União, que atualmente alcança R$ 170 bilhões.
A solicitação prevê adesão na modalidade que estabelece abatimento de até 20% do saldo devedor, com prazo de pagamento de 30 anos. O cálculo será baseado no IPCA mais juros de 0% ao ano, conforme a Lei Complementar 212/2025, que instituiu o Propag.
A dívida mineira com a União teve origem em 1998, quando diversos estados enfrentavam problemas financeiros. Na época, o Governo Federal criou o Programa de Apoio a Reestruturação e Ajuste Fiscal dos Estados (PROES), assumindo as dívidas dos estados. O valor inicial da dívida mineira era de R$ 14,8 bilhões, tendo crescido mais de 1000% desde então.
O então governador Eduardo Brandão Azeredo (PSDB) assinou dois contratos principais com a União:
* O primeiro relacionado à dívida das Letras Financeiras do Tesouro Estadual (LFTE), vendidas ao mercado por 30% a 40% do preço oficial, gerando deficit nas finanças públicas
* O segundo referente ao refinanciamento das dívidas dos bancos estaduais – Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge) e Banco de Crédito Real de Minas Gerais (Credireal) – totalizando R$ 4,3 bilhões, com juros anuais de 6,6% mais correção inflacionária.
