Menu
A Justiça de Belo Horizonte determinou nesta quarta-feira (5) a suspensão do sigilo no processo que investiga Renê da Silva Nogueira Júnior, acusado de assassinar o gari Laudemir Fernandes em agosto deste ano. A decisão também negou o pedido da defesa para anular a confissão do crime.
A juíza Ana Carolina Rauen Lopes de Souza, da 1ª Vara do Tribunal do Júri, fundamentou sua decisão citando que “A Constituição Federal consagra a publicidade como princípio essencial à transparência e ao controle social da Justiça, limitando o sigilo a hipóteses excepcionais e temporárias”.
* A magistrada rejeitou o pedido de anulação da confissão feita por Renê da Silva Nogueira Júnior durante as investigações policiais, argumentando que não há exigência legal para presença de advogado durante a fase inquisitorial
* Foi negada a tentativa da defesa de encerrar o processo por suposta falta de provas e negativa de autoria
* A Justiça também descartou alegações sobre coação para fornecimento de senha do celular, nulidade da quebra de sigilo telefônico e telemático, e irregularidades no reconhecimento pessoal
* As audiências de instrução foram marcadas para os dias 25 e 26 de novembro
* No primeiro dia serão ouvidas as testemunhas de acusação
* No segundo dia, será a vez das testemunhas de defesa e, possivelmente, o depoimento do réu
O caso ganhou notoriedade após Renê da Silva Nogueira Júnior, irritado com um caminhão de lixo no trânsito, atirar contra o gari Laudemir Fernandes, que realizava seu trabalho de coleta em Belo Horizonte. O empresário confessou o crime uma semana após o ocorrido no Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP).
A perícia da Polícia Civil de Minas Gerais confirmou através de exame balístico que a arma utilizada no crime pertencia à esposa do acusado, a delegada Ana Paula Lamego Balbino.
A decisão judicial mantém o andamento do processo, garantindo a transparência necessária ao caso, enquanto preserva documentos específicos que possuem proteção legal.
