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A Petrobras obteve uma importante vitória judicial após a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anular uma decisão que a obrigaria a pagar uma indenização bilionária à empresa holandesa Paragon Offshore. A ação, estimada em R$ 2,9 bilhões, teve origem no encerramento antecipado de dois contratos de afretamento de navios-sonda para prospecção de petróleo e gás.
O processo, que agora retornará ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) para novo julgamento, representa um significativo alívio financeiro para a Petrobras, que mantinha provisionado apenas R$ 154 milhões do valor total da ação.
* O caso iniciou-se na Justiça do Rio, onde um primeiro colegiado decidiu pela improcedência da ação contra a Petrobras por dois votos a um
* A falta de unanimidade exigiu a convocação de mais dois juízes para um julgamento estendido, porém as desembargadoras disponíveis declararam-se impedidas
* Em desacordo com o regimento do tribunal fluminense, foram convocados juízes substitutos de primeiro grau ao invés de desembargadores da câmara imediatamente superior (26ª)
* Este procedimento irregular foi identificado pelos advogados da Petrobras como violação de normas processuais, levando à anulação do processo no STJ
O ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro, relator do processo no STJ, reconheceu a existência de um “vício processual grave” na formação do colegiado. A decisão foi aprovada por quatro votos a um na turma do STJ.
A Petrobras comunicou a decisão ao mercado na manhã de quarta-feira (5), um dia antes da divulgação de seu resultado do terceiro trimestre de 2025. Embora a anulação não represente uma reversão definitiva da condenação, ela oferece uma perspectiva positiva para a estatal no âmbito financeiro.
