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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado marcou um importante avanço na legislação tributária brasileira ao aprovar nesta quarta-feira (5) o projeto de lei que expande a faixa de isenção do Imposto de Renda. O projeto, relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), beneficiará contribuintes que recebem até R$ 5 mil mensais.
O projeto segue agora para votação no plenário do Senado, com expectativa de análise ainda hoje. Vale ressaltar que o texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em 1º de outubro, sob relatoria do deputado Arthur Lira (PP-AL).
O texto aprovado pela comissão apresenta mudanças significativas no sistema tributário atual:
* A principal alteração estabelece isenção total do IR para rendimentos mensais de até R$ 5 mil
* Para contribuintes com renda mensal até R$ 7.350, o projeto prevê desconto parcial no imposto
* Foi instituída uma tributação mínima progressiva de até 10% para rendas anuais entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão
Renan Calheiros, em sua função como relator, realizou apenas ajustes pontuais na redação do texto aprovado pela Câmara, estratégia que visa evitar que o projeto precise retornar para nova análise dos deputados. Paralelamente, o senador articulou a votação de outro projeto que visa aumentar a arrecadação governamental através da maior tributação de instituições financeiras, fintechs e empresas de apostas esportivas.
O governo federal estima que a implementação dessas mudanças resultará em um impacto fiscal aproximado de R$ 26 bilhões anuais. Para que as novas regras entrem em vigor em 2026, é necessária a aprovação do projeto pelo Senado até o final deste ano.
