Câmara de BH aprova lei que obriga cardápio físico em estabelecimentos comerciais

Câmara de BH aprova lei que obriga cardápio físico em estabelecimentos comerciais

Câmara Municipal aprova lei que obriga estabelecimentos comerciais a disponibilizarem pelo menos um exemplar físico do cardápio aos clientes

A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou definitivamente uma nova legislação que impacta diretamente o setor gastronômico da capital mineira. O Projeto de Lei 47/2025 determina que estabelecimentos comerciais da cidade mantenham pelo menos um exemplar impresso do cardápio, mesmo que utilizem menus digitais via QR Code.

A medida foi aprovada por expressiva maioria, com 36 votos favoráveis e apenas um contrário. A justificativa principal para a implementação da lei está relacionada à inclusão de clientes que possam ter dificuldades com tecnologia, especialmente o público idoso.

Principais aspectos da nova legislação:

* O projeto inicial previa a obrigatoriedade de oferta de Wi-Fi, porém este requisito foi retirado após diálogos com a Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) e representantes do setor
* A medida visa evitar “constrangimentos e transtornos” para clientes que têm dificuldade em lidar com tecnologia ou não possuem dispositivos compatíveis
* A implementação busca promover um equilíbrio entre inovação tecnológica e acessibilidade

Impactos para o setor:

* Estabelecimentos terão custos adicionais com criação, impressão e atualização periódica dos menus físicos
* Será necessária uma gestão integrada entre as versões digital e impressa dos cardápios
* A medida pode ser transformada em oportunidade estratégica para melhorar a experiência dos clientes

Flavia Araújo Badaró, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis de Minas Gerais (Abih MG), destaca que “Trata-se de uma exigência simples, mas que requer organização e pode ser transformada em uma oportunidade estratégica para valorizar a experiência do hóspede”.

A especialista também ressalta que diversos estabelecimentos já adotam o sistema híbrido em Belo Horizonte: “Essa medida representa uma mudança de atenção operacional. Hotéis que já adotam uma estratégia híbrida, combinando o digital e o impresso, estarão em vantagem”.

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