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O tenente-coronel Mauro Cid retirou sua tornozeleira eletrônica nesta segunda-feira, após comparecer a uma audiência no Supremo Tribunal Federal (STF). Durante a sessão, foram detalhadas as condições do cumprimento de sua pena em regime aberto, que teve início na semana anterior.
Como parte do acordo de delação premiada, Mauro Cid recebeu uma sentença reduzida de dois anos de reclusão na ação penal relacionada à trama golpista. O tenente-coronel se destacou como o único réu que não recorreu da condenação, levando o ministro Alexandre de Moraes a autorizar o início do cumprimento da pena.
O regime aberto concedido a Mauro Cid dispensa o cumprimento em estabelecimento prisional, porém impõe diversas restrições:
* Proibição de sair de Brasília sem autorização judicial
* Recolhimento domiciliar obrigatório durante as noites e fins de semana
* Vedação ao uso de redes sociais
* Proibição de comunicação com outros réus do processo, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, de quem foi ajudante de ordens
Na mesma decisão, o ministro Alexandre de Moraes ordenou a devolução dos bens apreendidos pertencentes a Cid e determinou que a Polícia Federal tome as medidas necessárias para garantir a segurança do réu e de seus familiares.
Os demais sete réus do denominado “núcleo crucial” da trama golpista, incluindo o ex-presidente Bolsonaro, optaram por apresentar embargos de declaração, recurso destinado a esclarecer possíveis omissões, dúvidas ou contradições do julgamento. A análise desses embargos está programada para iniciar na próxima sexta-feira, através do plenário virtual do STF.
