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O comércio de Belo Horizonte está autorizado a funcionar normalmente neste domingo (2), feriado nacional de Finados, conforme informação da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL-BH). A autorização se estende a supermercados, lojas de rua e shoppings centers da capital mineira.
Os estabelecimentos que optarem por abrir suas portas devem seguir regras específicas relacionadas aos direitos trabalhistas dos funcionários. A CDL-BH ressalta que, embora o funcionamento seja opcional, o cumprimento das normas é obrigatório para todos que decidirem abrir no feriado.
* A jornada de trabalho pode se estender até 8 horas, com intervalo mínimo obrigatório de 1 hora
* Os funcionários devem receber R$ 46,86 como auxílio alimentação, com pagamento até o 5º dia útil do mês seguinte
* Para horas extras, o adicional deve ser de 70% sobre o valor normal
* É necessário conceder uma folga compensatória em até 75 dias após o feriado
* Caso a folga não seja concedida no prazo, o empregador deverá pagar as horas com acréscimo de 100%
* O empregador deve fornecer vale-transporte aos funcionários que trabalharem no feriado
* A Feira Hippie funcionará normalmente das 8h às 14h
* O transporte coletivo operará com horários de domingo
* Serviços de limpeza urbana mantêm funcionamento normal
* Unidades de saúde e laboratórios não funcionarão, exceto o Centro de Imunobiológicos Especiais (8h às 18h)
* Equipamentos culturais como teatros, centros culturais e biblioteca permanecerão fechados
A Defesa Civil manterá atendimento 24 horas através dos telefones 199 e (31) 3277-8864. As vias da região da Feira Hippie ficarão interditadas de 0h até 18h para a realização do evento.
O funcionamento do comércio durante o feriado de Finados visa atender às necessidades da população, mantendo os serviços essenciais em operação, sempre respeitando os direitos trabalhistas dos funcionários envolvidos.
