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Manifestantes se reuniram na manhã deste sábado (1º/11) na Praça Raul Soares, região Centro-Sul de Belo Horizonte, para protestar contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2023, conhecida como “PEC do referendo”, que visa eliminar a obrigatoriedade de consulta popular para a privatização de estatais mineiras, incluindo a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa).
O protesto, iniciado às 9h, contou com a participação de diversos sindicatos e movimentos sociais, incluindo o Sindágua-MG e o Sind-UTE/MG, que se manifestaram contra a tentativa do governo Romeu Zema (Novo) de retirar da população o direito de decidir sobre a privatização da companhia.
* Os manifestantes ocuparam a praça com faixas, cartazes e carro de som, exibindo mensagens como “Não à privatização da Copasa”, “Pelo direito do povo decidir”, “Água é vida, a Copasa não pode ser vendida” e “Não à PEC do cala boca”.
* A PEC 24/2023 foi aprovada em primeiro turno pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) com 52 votos favoráveis e 18 contrários, após mais de dez horas de obstrução da oposição.
* O parecer final do relator, deputado Gustavo Valadares (PSD), já foi aprovado na Comissão Especial, preparando o texto para votação em segundo turno.
A privatização da Copasa faz parte da estratégia do governo Zema para viabilizar a adesão de Minas Gerais ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag). O plano busca condições mais vantajosas para o pagamento da dívida estadual, estimada em R$ 172 bilhões.
A Constituição mineira atual exige referendo popular para privatização de estatais, salvaguarda estabelecida durante o governo Itamar Franco nos anos 1990. Com a aprovação da PEC, essa decisão ficará exclusivamente nas mãos dos deputados estaduais.
Para a efetiva privatização da Copasa, ainda será necessária a aprovação de dois projetos de lei em tramitação na ALMG: o PL 4.380/2025, que estabelece as regras para negociação das ações, e o PL 4.552/2025, que trata da reestruturação da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (Arsae-MG).
O governo estadual defende que a venda da Copasa é fundamental para o equilíbrio das contas públicas e redução da dívida do estado, enquanto manifestantes e opositores argumentam pela importância da participação popular nessa decisão.
