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O prefeito Álvaro Damião apresentou à Câmara Municipal de Belo Horizonte um ambicioso projeto de lei que visa revitalizar a área central da capital mineira. A proposta, apresentada nesta sexta-feira (31), estabelece uma série de incentivos fiscais e urbanísticos para estimular a reocupação e renovação do parque imobiliário na região central.
O projeto abrange o hipercentro e bairros adjacentes, incluindo Lagoinha, Bonfim, Carlos Prates, Colégio Batista, Floresta, Barro Preto, Boa Viagem, Concórdia e Santa Efigênia. A iniciativa prevê diversos benefícios:
* Isenções tributárias municipais, contemplando IPTU, ITBI e Outorga Onerosa do Direito de Construir
* Flexibilização de parâmetros construtivos e dispensa de vagas de garagem para novos empreendimentos
* Incentivos para arborização e sustentabilidade nas construções
* Criação de moradias de interesse social e estímulos ao retrofit de edificações antigas
* Remissão de dívidas de IPTU para imóveis em condições precárias
“Não é só revitalizar, é dar uma nova cara, uma nova vida para o centro de Belo Horizonte e para esses bairros que estão próximos ao centro e que fazem parte dele”, afirmou Damião sobre a iniciativa.
O secretário municipal de Política Urbana, Leonardo Castro, explicou que o projeto foi desenvolvido com base no Plano Diretor, visando corrigir o baixo dinamismo econômico e imobiliário da região. O programa integra um conjunto mais amplo de transformações, que inclui obras públicas como o parque de integração da Lagoinha e a requalificação de importantes praças da cidade.
Segundo projeções da Prefeitura, se 30% do potencial de transformação for alcançado, a arrecadação com IPTU poderá aumentar em até R$ 47 milhões anuais, devido à substituição de galpões e construções antigas por novos empreendimentos.
A Prefeitura estima que, após a aprovação do projeto, as primeiras obras devem começar em aproximadamente um ano, com um ciclo completo de transformação previsto para 12 anos. “A gente vai começar a ver prédios sendo erguidos nessas áreas onde antes havia galpões. Vendo prédio, você vai começar a ver pessoas morando ali. Pessoas morando ali é mais renda para o município, é mais segurança, melhora o comércio, melhora tudo”, concluiu Damião.
