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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, anunciou nesta sexta-feira (31) uma iniciativa para mapear as organizações criminosas que atuam no território brasileiro. O anúncio ocorre em um momento crítico, após a Operação Contenção no Rio de Janeiro, que resultou em mais de 120 mortes em confrontos com membros do Comando Vermelho (CV).
Durante sua visita a Bauru, interior de São Paulo, onde participou da inauguração de varas especializadas no combate à violência contra a mulher, Fachin detalhou o projeto que está sendo desenvolvido pelo CNJ.
“O Poder Judiciário está atento a isso e atuando fundamentalmente em duas frentes. A primeira delas é no âmbito do Conselho Nacional de Justiça. Nós estamos desenvolvendo e, em breve teremos, o mapa das organizações criminosas do Brasil, donde provém, onde estão, quais seus principais pontos de interesse para que, a partir de dados e evidências, todo o sistema de Justiça, incluindo, de modo especial, as polícias e a Polícia Federal, possa ter melhores políticas de combate às organizações criminosas”, explicou o ministro.
O presidente do STF enfatizou que a proteção dos direitos humanos deve ser considerada como uma medida fundamental de segurança pública. “Onde há uma organização criminosa, há uma conexão, que começa dentro dos estabelecimentos penitenciários. É esse elo que precisa ser cortado”, afirmou.
No contexto da Operação Contenção, o STF está acompanhando os desdobramentos através da ADPF das Favelas, processo que já estabeleceu diretrizes para reduzir a letalidade policial no Rio de Janeiro. O ministro Alexandre de Moraes solicitou esclarecimentos ao governador Claudio Castro sobre a operação e agendou uma audiência para a próxima segunda-feira (3) no Rio de Janeiro para discutir o tema.
