Menu
O ministro Alexandre de Moraes tornou-se temporariamente o relator da “ADPF das Favelas”, uma ação constitucional crucial que estabelece diretrizes para operações policiais nas favelas do Rio de Janeiro. A mudança ocorre em um momento crítico, logo após uma operação policial que resultou em mais de 130 mortes, segundo a defensoria pública do estado.
A transição na relatoria envolveu uma série de eventos institucionais no Supremo Tribunal Federal (STF), culminando com Moraes assumindo o papel de “relator-tampão”. A mudança foi necessária após a aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso, anterior relator do caso.
* A ADPF das Favelas, iniciada em 2019, estava originalmente sob relatoria do ministro Edson Fachin, atual presidente do STF
* Em setembro, o processo foi transferido para o ministro Luís Roberto Barroso
* Com a aposentadoria antecipada de Barroso, o processo ficou sem relator designado
* Devido a um precedente único de votação consensual em abril, onde todos os ministros concordaram com um texto único redigido por Fachin, eliminou-se a figura do ministro revisor
* Seguindo o regimento interno do STF, a relatoria passou para o próximo ministro por ordem de antiguidade, resultando na designação de Moraes
Como primeira ação em sua nova função, Moraes determinou que a Procuradoria Geral da República (PGR) apresente uma manifestação sobre a recente operação no Rio de Janeiro, verificando se os parâmetros estabelecidos em abril foram respeitados.
A situação é temporária e deve permanecer assim até que o presidente Lula indique o substituto de Barroso no STF, sendo Jorge Messias, atual advogado-geral da União, apontado como favorito ao cargo.
