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O ex-presidente Jair Bolsonaro tem até esta segunda-feira (27/10) para apresentar recursos contra sua condenação no Supremo Tribunal Federal (STF). O prazo estabelecido envolve o ex-presidente e outros sete réus condenados por tentativa de golpe.
O acórdão, documento fundamental que reúne todos os votos dos ministros e serve como base para os recursos da defesa, foi publicado na quarta-feira (22/10), contendo 1.991 páginas. Os advogados podem utilizar os embargos de declaração como recurso principal, visando esclarecer possíveis obscuridades, omissões ou contradições no documento.
A Primeira Turma do STF será responsável por avaliar os recursos apresentados pelas defesas, sem prazo definido para julgamento. A decisão só se tornará definitiva após a conclusão deste processo, conhecido como trânsito em julgado.
É importante ressaltar que, além de Bolsonaro, outros sete réus foram condenados em 11 de setembro. Estes integram o Núcleo 1 da tentativa de golpe, conforme denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Com exceção de Ramagem, todos foram condenados por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
