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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, manifestou-se enfaticamente sobre o pagamento de precatórios durante a abertura de um seminário do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) nesta sexta-feira, 24. O ministro declarou preferir ser reconhecido por ter quitado dívidas do que carregar a reputação de caloteiro.
Em 2023, durante o primeiro ano do governo Lula, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o governo federal a realizar o pagamento de precatórios em atraso através da abertura de crédito extraordinário. Haddad enfatizou que o não pagamento de dívidas federais constitui ato ilegal e inconstitucional.
* O Ministério da Fazenda solicitou expressamente que os pagamentos dos precatórios fossem respeitados, demonstrando compromisso com a responsabilidade fiscal.
* Durante sua fala, Haddad foi categórico: “Repudiamos calote” e complementou: “Eu prefiro ficar com a pecha de ter pagado mais do que de caloteiro”.
* O ministro reconheceu as dificuldades enfrentadas, mas criticou municípios que, mesmo tendo condições, não efetuam o pagamento de precatórios, lembrando a recente PEC 66 que modificou as condições de pagamento para estados e municípios.
Haddad ressaltou a importância de “cuidar da coisa pública”, tanto na perspectiva do Judiciário, responsável pela emissão dos precatórios, quanto do Executivo, que tem a obrigação de pagá-los. No entanto, alertou aos advogados presentes sobre a existência de algumas cobranças indevidas.
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, também presente no evento, destacou que o pagamento de precatórios representa o respeito ao cidadão que teve seus direitos violados. Dantas enfatizou que “por trás de um precatório existe uma luta de vida” e que este instrumento representa uma obrigação líquida, certa e exigível.
Em mensagem gravada, o vice-presidente Geraldo Alckmin reforçou a importância do tema, afirmando que “o pagamento de precatórios estabelece a confiança do cidadão no poder público” e que esta quitação garante o sustento e a dignidade das pessoas.
