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O Ministro da Justiça, Dino, garantiu durante audiência pública realizada na sede do Supremo Tribunal Federal que eventuais crimes relacionados às antigas emendas Pix serão devidamente investigados. A análise focará em aproximadamente 35 mil relatórios pendentes, referentes ao período de 2020 a 2024, que somam cerca de R$ 20 bilhões em recursos públicos.
As emendas Pix, estabelecidas por meio de uma Emenda Constitucional em 2019, receberam esse apelido por permitirem a transferência direta de verbas do Orçamento da União para contas genéricas de municípios ou estados, antes da intervenção do STF.
* Desde 2022, o Supremo tem implementado medidas para aumentar a transparência dessas emendas, incluindo a obrigatoriedade de apresentação de plano de trabalho detalhado.
* Um acordo entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário estabeleceu um novo padrão de transparência, exigindo a divulgação de informações detalhadas sobre todas as emendas parlamentares.
* Durante a audiência, Dino afirmou: “É impossível abrirmos um tapete gigante e colocarmos debaixo. Acredito que nenhum órgão sugeriria isso”, negando qualquer “intuito persecutório” após acusações de congressistas.
* A análise dos relatórios pendentes será realizada por amostragem, priorizando critérios como risco de desvios e destino do dinheiro público, com foco em localidades de menor desenvolvimento humano.
* Dino destacou que recursos destinados a mutirões de cirurgias, eventos e shows são mais propensos a irregularidades, baseado em sua experiência.
* O governo desenvolveu novas ferramentas no portal Parceriasgov.br, permitindo o acompanhamento em tempo real da movimentação orçamentária, incluindo painéis detalhados e envio obrigatório de fotos georreferenciadas de obras.
A audiência contou com a participação de diversos órgãos de controle, como a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU). Dino anunciou que determinará uma campanha de divulgação das novas ferramentas de fiscalização por toda a área de comunicação do governo federal, incluindo bancos públicos.
