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A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), manifestou forte repúdio à decisão da Comissão de Ética da Câmara dos Deputados que arquivou o processo disciplinar contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A decisão, tomada nesta quarta-feira, foi classificada pela ministra como “vergonhosa” e um “estímulo aos golpistas”.
O processo, que terminou com 11 votos favoráveis ao arquivamento contra 7 contrários, teve como base uma representação do PT que acusava o parlamentar de usar seu mandato para atacar instituições democráticas, especialmente o Supremo Tribunal Federal (STF).
“Desde quando conspirar com um governo estrangeiro contra o Brasil virou prerrogativa de parlamentar? Desde quando trair a pátria deixou de ser crime? Foi isso que Eduardo Bolsonaro fez, sem o menor pudor, desde que fugiu para os Estados Unidos”, declarou Gleisi Hoffmann em sua manifestação na rede social X.
O relator do processo, Delegado Marcelo Freitas (União-MG), defendeu o arquivamento argumentando que o caso estava protegido pela imunidade parlamentar. “Este Conselho de Ética não pode ser censor de palavras ditas no Brasil ou no exterior”, afirmou Freitas durante a sessão.
Eduardo Bolsonaro, que está fora do país há sete meses, não compareceu à sessão mesmo tendo recebido o link para participação. O presidente do colegiado, Fábio Schiochet (União Brasil-AP), confirmou que o deputado teria direito a fazer uso da palavra, mas optou por não participar.
A representação do PT argumentava que a imunidade parlamentar não deveria servir como proteção para atos contra a ordem institucional ou discursos que incitam a ruptura democrática. Além deste processo, Eduardo Bolsonaro também enfrenta o risco de perder seu mandato por faltas injustificadas.
