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Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) pode mudar significativamente o futuro da Copasa. A proposta, que elimina a necessidade de referendo popular para a privatização da companhia de saneamento, levanta questionamentos sobre possíveis aumentos nas tarifas de água e esgoto para milhões de mineiros.
Atualmente, a privatização de empresas públicas como a Copasa requer aprovação popular através de referendo. A nova PEC busca simplificar esse processo, deixando a decisão exclusivamente nas mãos dos deputados estaduais.
* O governo de Minas Gerais argumenta que a privatização atrairia investimentos privados, modernizando a infraestrutura e acelerando a universalização do saneamento básico no estado
* Críticos da proposta expressam preocupação com a possibilidade de aumento nas tarifas, especialmente em cidades menores e mais afastadas, onde os custos operacionais são mais elevados
* A gestão privada poderia priorizar o lucro sobre o interesse público, impactando diretamente o cálculo das tarifas e a qualidade dos serviços
* A iniciativa privada pode trazer maior agilidade em obras e reparos, mas existe o risco de concentração de investimentos apenas em áreas mais rentáveis
* A PEC precisará passar por comissões e duas votações em plenário na ALMG
* A Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (Arsae-MG) terá papel fundamental na fiscalização e definição de reajustes tarifários
* Audiências públicas serão realizadas durante a tramitação do projeto, permitindo a participação popular
A aprovação da PEC representa apenas o início do processo e não implica na venda imediata da Copasa. A população pode acompanhar a tramitação na ALMG e participar dos debates públicos para compreender melhor os possíveis impactos dessa mudança.
