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O Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, anunciou um investimento de R$ 170 milhões para o Programa Município Mais Seguro, iniciativa que visa fortalecer a segurança pública municipal em todo o país. O programa contempla principalmente a qualificação das guardas municipais e o aprimoramento da gestão da segurança pública local.
A distribuição dos recursos está organizada da seguinte forma:
* R$ 100 milhões serão destinados ao Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força, que incluirá a aquisição de equipamentos de menor potencial ofensivo, como espingardas, armas de incapacitação neuromuscular, espargidores e coletes à prova de bala
* R$ 65 milhões serão aplicados no Projeto Nacional de Polícia Comunitária, focando no aperfeiçoamento da gestão da segurança pública municipal
* R$ 5,7 milhões serão investidos especificamente na capacitação das guardas municipais e metropolitanas
Durante o lançamento do programa no Ministério da Justiça, Lewandowski enfatizou a necessidade de uma abordagem mais inteligente e estruturada no combate ao crime. “É preciso aplicar a inteligência a esse combate. É preciso fugir das soluções simples e pontuais, muitas vezes de caráter legislativo, como aumento de penas e endurecimento de regimes prisionais”, destacou o ministro.
O programa prevê uma série de cursos de capacitação, incluindo formação em polícia comunitária, atuação nas Patrulhas Maria da Penha e uso diferenciado da força. O Secretário Nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, ressaltou que o programa foi desenvolvido com base em pesquisas junto aos municípios e suas guardas, considerando inclusive aspectos de saúde mental dos profissionais.
Para implementação do programa, o Ministério da Justiça lançará dois editais: um de R$ 15 milhões para estruturação da gestão da segurança pública municipal e outro de R$ 50 milhões para fortalecimento das guardas municipais. Os recursos serão provenientes do Fundo Nacional de Segurança Pública.
